A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) definiu um prazo de 60 dias para que o Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN encaminhe a documentação necessária à continuidade do processo de licenciamento da instalação. A determinação foi estabelecida em reunião realizada nesta quarta-feira (26), conduzida pela Diretoria de Instalações Radiativas e Controle (DIRC).
De acordo com a deliberação, a titular da instalação deverá enviar uma carta-resposta ao ofício emitido hoje pela ANSN, reunindo todas as informações e evidências atualizadas exigidas para esta etapa do licenciamento. O foco regulatório permanecerá exclusivamente na operação atualmente existente.
Outro ponto acordado foi a definição de uma capacidade operacional compatível com o histórico recente de produção e pesquisa, com possíveis ampliações condicionadas à apresentação de justificativas técnicas adicionais e à avaliação do órgão regulador. Reformas e ampliações estruturais seguem suspensas até que a operação vigente seja autorizada, de modo a evitar retrabalho e otimizar recursos.
A ANSN reforçou ainda que toda a documentação deverá ser apresentada em um único Requerimento de Autorização de Operação, assinado pela titular da instalação e acompanhado dos registros comprobatórios pertinentes. A medida busca garantir maior clareza, agilidade e segurança ao trâmite regulatório.
Para a diretora de Instalações Radiativas e Controle, Lorena Pozzo, a definição do prazo representa um passo importante para a transparência e a eficiência do processo. “A ANSN mantém absoluto compromisso com a segurança radiológica e com a resolutividade das questões regulatórias. Essa responsabilidade é ainda maior quando se trata de uma área diretamente ligada à saúde, como a medicina nuclear”, afirmou.
Para Fábio Menani, representante da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN, a reunião “foi muito boa, uma reunião essencialmente informativa”. Segundo ele, o encontro permitiu discutir os condicionantes necessários para a obtenção da licença de operação da radiofarmácia do IPEN junto à ANSN.
Menani destacou que ficou “muito claro” para a equipe que o foco regulatório, neste momento, deve permanecer nas condições atuais de operação da radiofarmácia. Projetos e ampliações futuras, explicou, serão submetidos à análise somente após a conclusão dessa etapa de licenciamento.
A Autoridade continuará acompanhando o caso com prioridade, assegurando o cumprimento das melhores práticas regulatórias e a conformidade plena da instalação.
