Delegação brasileira acompanhou debates sobre salvaguardas, cooperação técnica, segurança nuclear e desafios contemporâneos para o regime internacional de não proliferação.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) integrou a delegação brasileira que participou da reunião de junho da Junta de Governadores (Board of Governors) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), realizada entre os dias 8 e 12 de junho, em Viena, Áustria. A delegação foi liderada pela Missão Permanente do Brasil junto à AIEA e contou também com a participação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Principal órgão executivo da AIEA, a Junta de Governadores é responsável por deliberar sobre temas relacionados à segurança nuclear, salvaguardas, cooperação técnica e governança da Agência, constituindo um dos mais importantes fóruns internacionais para o diálogo e a tomada de decisões entre os Estados-membros.
Entre os temas discutidos durante a reunião esteve a implementação global das salvaguardas nucleares, por meio do Safeguards Implementation Report (SIR), relatório que avalia o cumprimento dos compromissos internacionais de verificação nuclear e contribui para a transparência e a confiança no regime de não proliferação.
Nesse contexto, foi destacada a experiência brasileira, que inclui a atuação conjunta com a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
No âmbito de suas competências legais, a ANSN atua no controle e na fiscalização de materiais e instalações nucleares, zelando pelo cumprimento dos acordos de salvaguardas e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil relacionados à não proliferação e ao uso exclusivamente pacífico da energia nuclear.
A agenda também contemplou discussões sobre o programa de cooperação técnica da AIEA, incluindo iniciativas na área de segurança nuclear cuja coordenação nacional é exercida pela ANSN, além de temas relacionados ao orçamento da Agência.
Outro destaque foi o debate sobre a segurança de instalações nucleares em contextos de conflito armado, com ênfase nos riscos associados a situações que possam comprometer a integridade dessas estruturas e os desafios contemporâneos enfrentados pelo regime internacional de não proliferação.
A participação da ANSN na Junta de Governadores reafirma o compromisso do Brasil com o fortalecimento dos mecanismos internacionais de segurança, salvaguardas e não proliferação, além de reforçar sua atuação nos debates que orientam a governança nuclear global e o uso seguro e pacífico da tecnologia nuclear.
