Etapa marca a continuidade do processo seletivo que definirá o operador responsável pela prestação exclusiva do serviço. Brasília, 01/07/2026 – Nesta terça-feira (30), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou a etapa de abertura do envelope (Volume 2) do consórcio habilitado contendo a proposta de preço para prestação do serviço a ser outorgado e, também, do esquema operacional previsto - ambos relacionados à Chamada Pública nº 1/2026, que selecionará o operador responsável pela prestação exclusiva do serviço de travessia de veículos e passageiros entre Manaus e Careiro da Várzea (AM), na diretriz da BR-319. A etapa integra o cronograma do certame, retomado recentemente pela Agência após período de suspensão.  

A comissão responsável pelo processo, formada pela Agência, conduziu todas as etapas com as cautelas necessárias para assegurar a regularidade do certame, tendo inclusive obtido a chancela favorável do Tribunal de Contas da União (TCU). 

De acordo com o chefe da Seção de Regulação Econômica da Navegação, Isaac Nascimento, trata-se de uma modelagem de outorga construída ao longo dos últimos anos, reflexo de uma maturidade que culminou na realização do processo seletivo: "A Agência vem se debruçando, desenhando o projeto sobre essa linha de travessia desde 2019. O modo com o qual as etapas vêm avançando está dentro das nossas expectativas", destacou. 

Sobre a Chamada Pública n° 01/2026

O modelo foi elaborado com base em estudos técnicos, econômicos e financeiros e busca conciliar modicidade tarifária com a melhoria da qualidade do serviço prestado. Além da proposta econômica, o edital estabelece requisitos relacionados às condições operacionais, à prestação do serviço adequado e às características técnicas das embarcações que serão utilizadas pelo futuro operador. 

Entre as exigências do edital estão a implantação de bilhetagem eletrônica, meios digitais de pagamento e a instalação de câmeras de monitoramento na região. Para dar eficiência ao embarque e desembarque, o documento prevê, também, embarcações com acesso pela proa e pela popa, o que aumenta a segurança das operações e reduz a necessidade de manobras. Além disso, os barcos devem ter áreas cobertas para garantir mais conforto aos passageiros durante a travessia. 

A elaboração do edital contou ainda com procedimento prévio de participação social, por meio de audiências públicas realizadas em Belém (PA) e Manaus (AM), cujas contribuições subsidiaram o aperfeiçoamento da proposta. Segundo a comissão técnica da Agência, a robustez dos estudos que fundamentaram o processo também poderá servir de referência para futuras seleções em outras linhas de travessia, respeitadas as especificidades de cada operação.