Esse é o primeiro tema do ambiente de regulação experimental. Inscrições podem ser feitas até o dia 9 de dezembro Brasília, 26/11/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou e realizou uma roda de conversa online com representantes das autoridades portuárias para tratar do projeto Outorga Verde. Esse foi o primeiro assunto a ser implementado no âmbito do ambiente regulatório experimental - sandbox regulatório.

O objetivo do encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (26), foi para que as autoridades portuárias conhecessem o programa, compreendessem o processo de seleção e alinhassem eventual interesse em participar.

A iniciativa tem como objetivo selecionar empresas interessadas na ocupação e exploração de áreas ociosas em portos organizados, destinadas à implantação de projetos inovadores voltados à transição energética, envolvendo tecnologias emergentes e métodos de trabalho associados.

Na ocasião, a diretora Flávia Takafashi, que relatou o processo que tratou do tema, destacou que o mercado de sustentabilidade tem crescido nos últimos anos e “vai precisar ser desenvolvido, mas será necessário a atuação e a participação dos portos também”.

O sandbox regulatório permite que uma empresa teste produtos e serviços inovadores por um determinado intervalo de tempo em regras diferentes das demais, sob a supervisão da Agência. Ao final desse período, é feita uma avaliação dos possíveis benefícios ou riscos à sociedade.

Interessados em participar podem se inscrever até o dia 9 de dezembro. O edital está disponível no site da Agência neste link. A previsão é que o resultado final seja divulgado em fevereiro de 2026.

Modernizar o setor

A implementação do projeto Outorga Verde contribui para a modernização do setor portuário, para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e para a construção de uma cultura comprometida com a sustentabilidade.

Será área de interesse do projeto, que tem prazo de 4 anos, a geração de energia renovável; infraestrutura para combustíveis alternativos; a eletrificações de operações portuárias; bunkering - processo de abastecer navios - de combustíveis limpos; desenvolvimento de inovação e tecnologia voltada à descarbonização e sustentabilidade; análise de well-to-wake; desenvolvimento de novas tecnologias como Onshore Power Supply (OPS) e eletrificação; ou a adaptação à mudança de clima e resiliência climática. Os investimentos devem ser feitos exclusivamente pela outorgada.

Para a estruturação deste sandbox será necessária a instituição de comissão específica para gestão do tema; a publicação de edital de chamamento público e seleção das propostas; a apresentação de propostas acompanhadas de carta de compromisso da autoridade portuária; a seleção e aprovação dos projetos pela Diretoria Colegiada; a formalização de autorizações temporárias com termo detalhado de condições e, por fim, a celebração de contrato de outorga com interveniência da ANTAQ.

Benefícios

O sandbox regulatório vai desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de critérios previamente estabelecidos e por meio de procedimento facilitado.

Com o instrumento é possível ter mais governança e estabilidade regulatória, ao mesmo tempo em que desatrela o início de determinadas atividades econômicas à edição de novas regulações aderentes a novos modelos de negócios.

O modelo atende situações específicas, a partir de chamamento público com regras e critérios de participação definidos em edital. O sandbox permite testar novas regras em pequenos grupos antes de serem lançados para os usuários em geral, estimulando o ambiente de inovação tecnológica.

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