Contribuições acerca do relatório de AIR, que trata do tema, podem ser enviadas até 6 de janeiro de 2026
Brasília, 08/12/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou Webinário Técnico para tratar do afretamento por tempo na navegação marítima, com ênfase em apoio marítimo, nesta segunda-feira (08).
O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar desse tema, que está incluído na Agenda Regulatória 2025/2028. As contribuições podem ser enviadas até o dia 6 de janeiro de 2026.
A diretora Flávia Takafashi, relatora do processo que trata do tema, ressaltou a importância dos debates nos webinários técnicos, momento em que são explicadas as bases utilizadas para as alterações dos normativos.
Além disso, falou sobre a alta demanda do setor quanto à esse tema, “desde a sanção da Lei BR do Mar, nós vemos uma demanda do setor de trazer mais questões que envolvem o apoio marítimo (...). Nós temos dois temas sobre o apoio marítimo, esse sobre a indisponibilidade de embarcações do afretamento por tempo e o cálculo de tonelagem, que é outro tema que está para ser estudado”.
A participação social servirá como subsídio para fortalecer os instrumentos regulatórios relacionados ao afretamento por tempo na navegação de apoio marítimo. Essa ação reforça o papel e compromisso da Agência de promover mais eficiência, segurança, previsibilidade regulatória e competitividade ao setor regulado.
A tomada de subsídios é voltada exclusivamente para a navegação de apoio marítimo. Ela integra a abordagem do tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2025/2028 — Afretamento por tempo na navegação marítima, que também contempla a navegação de cabotagem, assunto que já passou pelos procedimentos de participação social.
O encontro acontece no contexto da Tomada de Subsídios SRG Nº 3/2025-ANTAQ. No total, durante a sessão, 4 pessoas contribuíram enviando mensagens pelo WhatsApp.
Contribuições
Mais informações sobre a tomada de subsídios estão disponíveis neste link.
As contribuições começam no dia 8 de dezembro e poderão ser dirigidas à ANTAQ até as 23h59 do dia 6 de janeiro de 2026. Os envios devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da autarquia. Para o envio de imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos devem ser encaminhados para o e-mail: srg@antaq.gov.br.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
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