ANTAQ revisa e aperfeiçoa estoque regulatório sobre navegação interior
As novas minutas serão encaminhadas para audiência e consulta públicas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
21/08/2025 14h56
Brasília, 21/08/2025 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior.
Em reunião de diretoria, na última quinta-feira (14), a Agência aprovou abertura de Audiência Pública para tratar das minutas de resolução que comporão o novo estoque normativo para a navegação interior. A data da consulta e da audiência públicas serão divulgadas em breve.
A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade.
Além disso, foi realizado um esforço de alinhamento normativo da Agência às evoluções do arcabouço legal aplicável, incorporando inovações legais acumuladas durante a vigência das normas anteriormente expedidas. Também foi feita uma reorganização para agrupar temas semelhantes nos mesmos normativos, o que deve facilitar e simplificar a consulta para os regulados.
Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes.
A Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028 inclui ainda mais quatro temas relacionados à navegação interior, o que demonstra o empenho e compromisso da Agência em se debruçar no assunto.
Minutas de novas resoluções:
- Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte na navegação interior";
- Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para afretamento de embarcações na navegação interior";
- Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de passageiros e misto em percurso longitudinal e no transporte de passageiros e veículos em percurso de travessia na navegação interior";
- Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos";
- Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para a inclusão de informações e homologação de embarcações da navegação interior nos sistemas da Receita Federal"; e
- Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para a celebração de acordos operacionais na navegação interior".
Resoluções antigas:
- Resolução ANTAQ nº 260, de 27 de julho de 2004 - Dispõe sobre o benefício do idoso
- Resolução ANTAQ nº 912, de 23 de novembro de 2007 - Dispõe sobre o transporte de passageiros e misto longitudinal na navegação interior;
- Resolução ANTAQ nº 1.274, de 03 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre o transporte de travessia na navegação interior;
- Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o transporte de cargas na navegação interior;
- Resolução ANTAQ nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o transporte de travessia por microempreendedores na navegação interior;
- Resolução ANTAQ nº 3.631, de 15 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a homologação de embarcações no Sistema Mercante;
- Resolução Normativa ANTAQ nº 16, de 06 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre o benefício de jovens de baixa renda na navegação interior;
- Resolução Normativa ANTAQ nº 24, de 05 de julho de 2018 - Regulamenta os acordos operacionais na navegação interior;
- Resolução ANTAQ nº 6.853, de 13 de abril de 2019 - Adota o critério de variação de 14% TPB para equivalência de capacidade de transporte do conjunto de equipamentos em acordo operacional;
- Resolução ANTAQ nº 7.753, de 11 de maio de 2020 - Estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia; e
- Resolução ANTAQ nº 41, de 4 de março de 2021 - Dispõe sobre o afretamento de embarcações na navegação interior
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
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Categoria Transporte Aquaviário
Tags: InfraestruturaTransportesNavegação InteriorRegulamentação
