Decisão do colegiado visa consolidar qualidade das decisões técnicas da Agência, além de adequar as equipes de trabalho à realidade atual Brasília, 12/03/2026 - A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) validou alterações e atualizações na Agenda Plurianual de Estudos referente ao período 2025 a 2028. A decisão foi tomada na 605º Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (ROD), realizada hoje (12), na sede da ANTAQ.

A Agenda Plurianual organiza os estudos prioritários da ANTAQ ao longo de cada quadriênio e tem como objetivo ampliar a base de conhecimento sobre o setor aquaviário. O instrumento também contribui para reduzir assimetrias de informação entre a Agência e os agentes regulados, fortalecendo a qualidade técnica e a previsibilidade das decisões regulatórias.

A agenda integra as atividades da Gerência Especial de Estudos (GEE) e da Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH), responsáveis pela condução dos projetos.

No primeiro ano de execução da agenda, todos os estudos previstos para 2025 foram iniciados. Desse total, 25% já tiveram entregas concluídas e dois projetos originalmente previstos para 2026 foram antecipados.

Segundo o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, os estudos são fundamentais para o aprimoramento da regulação do setor: "Conhecimento do mercado e decisão baseada em evidências são o norte de uma boa regulação. Os estudos que integram a Agenda fornecem evidências técnicas e confiáveis para que a Agência possa aperfeiçoar sua atuação", afirmou.

Ajustes no planejamento

Entre os ajustes realizados está a correção da designação de projetos relacionados à atualização das Vias Economicamente Navegadas, com adequação dos anos-base utilizados como referência para os levantamentos técnicos.

Também foi retirado da Agenda Plurianual o projeto “Selo Verde da Navegação”, uma vez que o tema já passou a ser tratado no âmbito da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da ANTAQ, evitando duplicidade de iniciativas.

Outra mudança envolve o remanejamento de alguns estudos ao longo do ciclo 2025–2028. Projetos com escopo mais amplo foram reposicionados para anos posteriores, permitindo que estudos preparatórios sejam realizados antes e contribuam com subsídios metodológicos e técnicos para sua execução.

Houve ainda adequações no cronograma de determinados projetos para alinhar os estudos à Agenda Regulatória da ANTAQ, garantindo que os resultados possam apoiar diretamente a elaboração e o aprimoramento de normas do setor.

Por fim, parte dos ajustes também considerou a capacidade operacional da equipe técnica, com redistribuição de estudos entre os anos da agenda para assegurar maior eficiência na condução das análises

Estudos já iniciados

Atualmente, nove estudos da agenda estão em execução. Entre eles estão análises sobre as condições de acessos terrestres e aquaviários aos portos organizados, levantamentos de custos da operação portuária nacional e pesquisas de satisfação dos usuários dos serviços de cabotagem, travessia e portos.

A agenda também inclui estudos voltados ao aperfeiçoamento da regulação econômica, como a metodologia de cálculo do índice de produtividade (fator X) para revisões tarifárias, além da caracterização dos serviços de abastecimento de combustível para navios (bunkering).

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