Antecipação de precatórios de 2024 inclui R$ 11,85 bilhões em pagamentos relativos ao Fundef
Recursos de estados e municípios são destinados à educação, sobretudo para valorização do magistério Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/02/2024 08h19
Atualizado em 17/12/2024 17h33
A antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões de precatórios previstos no orçamento de 2024 inclui um montante de R$ 11,85 bilhões para liquidação de créditos judiciais relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devidos a estados e municípios.
Os recursos dos precatórios do Fundef destinam-se à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios. Os valores já estão sob a gestão dos tribunais para pagamento.
Além dos precatórios do Fundef, a parcela final de pagamento de precatórios de 2024 incluiu ainda R$ 14,76 bilhões relacionados a outras despesas de custeio e capital, R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande vulto, R$ 541 milhões relacionados a temas previdenciários e R$ 223 milhões em precatórios referentes a temas de pessoal.
Para antecipação do pagamento dos precatórios previstos no orçamento de 2024, o MPO publicou no dia 19 a Portaria nº 41, com abertura de crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: ORÇAMENTOPRECATÓRIOS
