ANTT abre audiência pública para revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-070/163/MT
Contribuições podem ser feitas de 9 a 26 de dezembro. Sessão pública presencial será 13/12, em Cuiabá (MT) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
29/11/2024 10h16
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta quinta-feira (28/11), durante a 996ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), a abertura de audiência pública para debater a proposta de revisão quinquenal do contrato de concessão da rodovia BR-070/163/MT, administrada pela Concessionária Nova Rota do Oeste (CNRO). Este processo é parte de uma revisão periódica realizada a cada cinco a dez anos para avaliar a evolução do cumprimento das obrigações contratuais e adaptar o contrato às necessidades e desafios atuais. O Aviso de Audiência Pública nº 12/2024 está disponível na edição desta sexta-feira (29/11) do Diário Oficial da União (D.O.U), sob relatoria do diretor da ANTT, Luciano Lourenço.
A revisão quinquenal é um mecanismo importante para a modernização e atualização dos contratos de concessão, considerando o cumprimento das obrigações e as necessidades de infraestrutura. O contrato da CNRO, iniciado em 2014, tem um prazo de 30 anos e abrange 850,9 km das rodovias BR-163/MT e MT-407. A revisão, prevista pela Resolução ANTT nº 6.032/2023, agora entra na fase de Participação e Controle Social (PPCS), com o objetivo de coletar sugestões e contribuições da sociedade sobre a proposta preliminar de revisão.
A revisão é processada em diversas etapas, conforme estipulado pela Resolução ANTT nº 6.032/2023. A análise inicial foi concluída com a elaboração da Proposta Preliminar, que agora será submetida à Audiência Pública. A etapa de PPCS permitirá que os interessados apresentem suas contribuições, garantindo transparência e participação social no processo decisório.
Investimentos e pleitos
Durante o levantamento de necessidades da concessão, foram realizadas reuniões participativas em que os usuários e outras partes interessadas apresentaram pleitos. No total, 49 pedidos foram registrados, abordando aspectos como melhorias na pavimentação, segurança viária e fluidez no tráfego. A ANTT, após análise técnica, selecionou os pleitos aptos a serem incorporados à proposta de revisão quinquenal.
A análise de mérito considerou a necessidade, funcionalidade e os benefícios para os usuários, priorizando intervenções que garantam o melhor uso dos recursos e a melhoria do serviço prestado à população.
Audiência Pública
A Audiência Pública será realizada presencialmente em Cuiabá/MT no dia 13 de dezembro de 2024, das 14h às 18h (horário de Brasília), e terá o objetivo de discutir a proposta preliminar da revisão quinquenal com a sociedade.
O prazo para envio de contribuições será de 9 de dezembro a 26 de dezembro de 2024, por meio do sistema ParticipANTT. Os interessados também poderão participar da sessão pública, que será transmitida ao vivo.
Os documentos e orientações sobre a Audiência Pública estarão disponíveis a partir de 6 de dezembro de 2024, no site da ANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 12/2024. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do e-mail ap012_2024@antt.gov.br
Importância para o setor rodoviário
A BR-070/163/MT é uma das principais rodovias que ligam o Centro-Oeste ao Norte do Brasil, desempenhando um papel essencial no escoamento de produtos agrícolas e no transporte de bens essenciais. A revisão quinquenal da concessão tem como objetivo modernizar e expandir a infraestrutura existente, além de garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos usuários da rodovia.
O processo de revisão permite que a ANTT alinhe as concessões às novas demandas do setor rodoviário, assegurando que a qualidade do serviço e as condições de segurança atendam às necessidades da sociedade e do setor produtivo.
Para saber mais sobre as Audiências Públicas da ANTT, assista ao vídeo:
Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT:
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
