Nova autorização especial assegura continuidade do serviço semiurbano interestadual até conclusão de licitação definitiva
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de abrir o Chamamento Público nº 2/2025 para selecionar a empresa que vai operar, provisoriamente, o transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre Águas de Lindoia (SP) e Monte Sião (MG) — duas cidades vizinhas, separadas por pouco mais de 10 quilômetros, mas que dependem diariamente desse serviço para garantir a mobilidade de moradores, trabalhadores e estudantes da região.
O chamamento tem caráter emergencial, assegurando que o deslocamento entre os municípios continue sendo prestado até a conclusão do processo licitatório que concederá a operação definitiva por meio de permissão. A iniciativa reforça o compromisso da ANTT em manter a continuidade e a segurança dos serviços essenciais à população, mesmo em fase de transição regulatória.
Prazos e como participar
As empresas interessadas poderão acessar o edital completo e seus anexos a partir do dia 3 de novembro de 2025, por meio da internet, ou presencialmente na sede da Agência, em Brasília.
>>> Acesse aqui o Edital de Chamamento Público <<<
>>> Acesse aqui o Comunicado Relevante <<<
>>> Acesse aqui o Aviso de Publicação do Edital <<<
A entrega da documentação — em envelope lacrado e devidamente identificado — deve ser feita até às 17h do dia 1º de dezembro de 2025, na Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS/ANTT).
A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 3 de dezembro de 2025, às 14h, com participação presencial e virtual, transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube, garantindo transparência total ao processo.
O que será avaliado
A empresa selecionada deverá atender integralmente aos requisitos de habilitação técnica, fiscal e trabalhista previstos no edital. Entre os critérios de escolha está a menor idade média da frota — uma medida que busca oferecer viagens mais seguras, confortáveis e sustentáveis aos passageiros.
O serviço deverá ser operado com três ônibus urbanos, sendo dois em operação e um reserva, cumprindo frequências diárias mínimas entre as duas cidades. A tarifa inicial foi fixada em R$ 1,85, com direito a reajuste anual, conforme regras da Agência.
A medida garante que a população da região não sofra interrupções no transporte, ao mesmo tempo em que reforça a transparência e a competitividade do setor. O chamamento público é mais uma etapa do trabalho contínuo da ANTT para fortalecer a regulação e aprimorar os serviços de transporte interestadual em todo o país, promovendo acessibilidade, qualidade e segurança para quem mais precisa do transporte coletivo.
🚌 Entenda o que é o Chamamento Público
🔍 O que é?
O chamamento público é uma etapa transparente e simplificada usada pela ANTT para selecionar, de forma provisória, empresas interessadas em prestar determinado serviço até que o processo licitatório definitivo seja concluído.
🎯 Objetivo
Garantir que nenhum passageiro fique sem transporte, mantendo a continuidade do serviço entre Águas de Lindoia (SP) e Monte Sião (MG).
🕒 Duração
A autorização é temporária e precária, válida até a conclusão da nova licitação.
📅 Como participar do Chamamento
📘 Acesse o edital
👉 Disponível em: gov.br/antt
📅 A partir de 3/11/2025
📦 Entrega de envelopes
🕔 Até 17h do dia 1º/12/2025
📍 Na SUPAS/ANTT (Brasília/DF)
🎥 Sessão pública
📅 3/12/2025, às 14h
🧭 O que será avaliado
- ✅ Frota com menor idade média
- ✅ Regularidade fiscal e técnica da empresa
- ✅ Cumprimento das frequências mínimas diárias
- ✅ Tarifa inicial de R$ 1,85, com reajuste anual
💬 Fique atento!
📢 Todos os detalhes, critérios e formulários estão no edital completo.
🔗 Acesse aqui o Chamamento Público nº 2/2025
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