ANTT altera resolução e delega competência para aprovação de investimentos ferroviários à SUFER
Antes, competência era da Diretoria Colegiada. Medida visa dar maior agilidade e eficiência aos processos, contribuindo para o fortalecimento e expansão do sistema ferroviário nacional Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/10/2024 13h59
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quinta-feira (17/10), durante a 993ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), uma alteração significativa na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que trata da regulamentação das concessões ferroviárias no Brasil. A mudança delega à Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER) a competência para aprovar as autorizações dos investimentos obrigatórios previstos nos contratos de concessão ferroviária, conforme a resolução pertinente.
A medida visa dar maior agilidade e eficiência aos processos de análise e aprovação dos investimentos, contribuindo para o fortalecimento e a expansão do sistema ferroviário nacional. A alteração também está em conformidade com a legislação que regula os contratos de concessão, permitindo que a SUFER, responsável pela fiscalização e regulação do transporte ferroviário, tenha mais autonomia.
O diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, também relator do processo, afirmou que “a delegação trará celeridade ao processo, eliminando etapas e minimizando riscos de deliberação das autorizações em prazos indesejáveis ou insuficientes, o que prejudicaria a regulação da agência.”
Antes dessa alteração, a competência para aprovar esses investimentos era da Diretoria Colegiada da ANTT, o que poderia prolongar o processo de autorização devido ao número excessivo de etapas para deliberação. Com a delegação para a SUFER, espera-se reduzir o tempo de tramitação e, consequentemente, acelerar a execução dos projetos de melhoria e expansão das ferrovias.
Essa mudança é especialmente importante no contexto atual, em que o setor ferroviário vem sendo apontado como uma alternativa eficiente e sustentável para o transporte de cargas no Brasil. Os investimentos obrigatórios contemplados nos contratos de concessão incluem a modernização da infraestrutura existente, a aquisição de novos equipamentos e a ampliação da capacidade das linhas ferroviárias, com impacto direto na competitividade do setor e no desenvolvimento econômico do país.
A delegação de competências à SUFER é um passo estratégico para fomentar o setor ferroviário, alinhando-se às iniciativas do Governo Federal para promover um transporte mais eficiente, seguro e sustentável. Com essa alteração, a ANTT reafirma seu compromisso em viabilizar investimentos.
Assista, na íntegra, à transmissão da 993ª Redir
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
