Em fórum realizado em Brasília, Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio destacou seis projetos prioritários, segurança regulatória e integração logística como caminhos para ampliar participação das ferrovias no transporte de cargas
A ampliação da malha ferroviária, a integração entre diferentes modais e a construção de um ambiente regulatório seguro para investimentos de longo prazo são pontos fundamentais para elevar a competitividade da mineração e da infraestrutura brasileira. A avaliação foi apresentada pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, nesta terça-feira (18/8), durante o Fórum Destravando o Potencial da Mineração no Brasil, realizado em Brasília.
Ao participar do painel Infraestrutura e Competitividade, Sampaio destacou seis projetos ferroviários com potencial para avançar na agenda de infraestrutura do país nos próximos anos: EF-118, Corredor Minas-Rio, Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), Malha Oeste, Malha Sul e Ferrogrão.
Segundo o Diretor-Geral, o desafio brasileiro passa por criar condições para elevar os investimentos ferroviários dos atuais cerca de R$ 21 bilhões para R$ 60 bilhões por ano e aumentar a participação das ferrovias na matriz de transportes, atualmente em torno de 15%, para aproximadamente 20%.
Para Guilherme Theo Sampaio, esse crescimento precisa estar associado a uma visão integrada da logística nacional. Ferrovias, rodovias e portos devem funcionar de maneira complementar, formando corredores capazes de reduzir custos e oferecer maior eficiência ao escoamento da produção mineral e de outras cargas.
Segurança para investimentos de longo prazo
Durante o debate, o Diretor-Geral apontou três desafios centrais para a expansão ferroviária: segurança contratual, segurança jurídica e estruturação financeira dos projetos.
Empreendimentos ferroviários associados à mineração exigem investimentos de grande porte e horizontes que podem superar três décadas. Para viabilizá-los, destacou, é necessário contar com contratos robustos, regras claras para investimentos e mecanismos previsíveis de reequilíbrio econômico-financeiro.
O avanço dos projetos também depende de maior previsibilidade nas etapas de licenciamento ambiental e desapropriação. Novos corredores podem demandar vários anos entre os primeiros estudos e o início efetivo das obras, o que reforça a importância de processos tecnicamente sólidos e capazes de reduzir incertezas.
Na área de financiamento, Guilherme Theo Sampaio ressaltou a necessidade de diversificar as fontes de recursos, combinando instrumentos como debêntures incentivadas, participação privada, autorizações ferroviárias e contratos de longo prazo que assegurem a demanda aos empreendimentos.
Agência forte significa previsibilidade
Outro ponto destacado pelo Diretor-Geral foi o papel das agências reguladoras na atração de investimentos de longo prazo.
Para ele, uma agência forte precisa reunir autonomia decisória, capacidade técnica, pessoal qualificado, recursos e estrutura tecnológica compatíveis com a dimensão dos setores regulados. Essa capacidade institucional oferece previsibilidade para contratos que podem durar 30 ou 35 anos e reduz a percepção de risco dos investidores.
Ao mesmo tempo, ressaltou que segurança regulatória não significa manter contratos imutáveis. Instrumentos de longo prazo precisam acompanhar transformações econômicas, tecnológicas e regulatórias, desde que as mudanças ocorram de forma técnica, transparente e preservem a matriz de riscos e o equilíbrio econômico-financeiro.
No setor ferroviário, o Diretor-Geral também defendeu uma atuação regulatória voltada aos resultados, evitando a microrregulação operacional quando houver espaço para soluções técnicas, sem abrir mão de uma fiscalização rigorosa sobre investimentos, metas contratuais, qualidade dos serviços e bens reversíveis.
“A previsibilidade regulatória reduz o risco percebido pelo investidor e melhora as condições para atrair capital privado para novas ferrovias, rodovias e corredores logísticos”, destacou.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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