ANTT apresenta plano de modernização ferroviária e reforça compromisso com eficiência e segurança no transporte de cargas
Em debate realizado no Senado Federal, a Agência detalhou as ações estratégicas para modernizar o transporte ferroviário de cargas no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
14/08/2025 17h51
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
Durante a 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, nesta quarta-feira (13/8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detalhou as ações estratégicas para modernizar o transporte ferroviário de cargas no Brasil, com ênfase no agronegócio, setor vital para a economia do país. O objetivo foi debater a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil com foco nas oportunidades e desafios relacionados à logística do agronegócio.
O gerente de Regulação Ferroviária da ANTT, Fernando Barbelli Feitosa, representou a Agência e apresentou as linhas centrais da reforma regulatória e do marco legal do setor, desde os primeiros contratos de concessão da década de 1990 até a Lei nº 14.273/2021, a chamada Lei das Ferrovias. “Nosso compromisso é garantir uma regulação responsiva, transparente e alinhada à evolução tecnológica e às necessidades do setor e dos usuários”, afirmou.
A apresentação abordou desafios atuais, como a diversidade de contratos, a rigidez normativa e a necessidade de modernização das autorizações ferroviárias. Para enfrentá-los, a ANTT propõe a reestruturação do marco regulatório com foco em simplificação, redução de custos regulatórios e operacionais, segurança e eficiência logística.
Um dos pilares da estratégia é o Projeto das Condições Gerais de Transportes Ferroviários (CGTF), que visa padronizar obrigações contratuais e fortalecer os direitos dos usuários. Entre os destaques:
- CGTF 1A: regras gerais das outorgas de concessões e autorizações;
- CGTF 1B: direitos e garantias dos usuários;
- CGTF 2: gestão de bens, obras e operações ferroviárias;
- CGTF 3: equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
- CGTF 4: fiscalização e penalização;
- CGTF 1D: segurança operacional e interoperabilidade.
A agenda regulatória para 2025-2028 reforça a transparência, a inovação e a participação das partes interessadas, criando condições para que novas autorizações e investimentos contribuam de forma eficaz para a logística nacional.
A audiência contou com a presença de representantes do Ministério dos Transportes, Abiove, CNT, CNA, ANUT, ANTF e Abrafa, fortalecendo o diálogo entre poder público, setor produtivo e usuários para o desenvolvimento do transporte ferroviário no país.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
