ANTT aprova nova Política de Governança para aprimorar a gestão e prestação de serviços
Objetivo é implementar mecanismos de liderança, estratégia e controle para monitorar e direcionar as atividades da Agência Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/10/2024 15h42
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo importante, nesta sexta-feira (4/10), para modernizar e fortalecer sua atuação com a publicação da Instrução Normativa nº 29, de 30 de setembro de 2024, que aprova e estabelece diretrizes para a nova Política de Governança da instituição. O documento, fundamentada no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). A norma tem como objetivo central implementar mecanismos de liderança, estratégia e controle para monitorar e direcionar as atividades da Agência, sempre buscando gerar valor público para a sociedade.
O foco da nova política é claro: promover uma gestão pública eficiente, transparente e comprometida com o interesse social. Para isso, são definidos como princípios fundamentais a capacidade de resposta, integridade, transparência, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, participação social, sustentabilidade e inovação. Esses princípios visam garantir que a ANTT atue de maneira ágil e responsável, fortalecendo sua relação com os cidadãos e aprimorando os serviços de transporte terrestre.
De acordo com o Art. 2º da instrução, a política vai estruturar a atuação da ANTT por meio da criação de ferramentas que permitam à alta administração avaliar, direcionar e monitorar a gestão da Agência. O objetivo final é assegurar que os recursos e esforços sejam utilizados de forma eficiente e que os resultados das políticas públicas atinjam os padrões esperados de qualidade e eficácia.
Estrutura de Governança
A nova norma detalha a organização das instâncias de governança da ANTT, dividindo-as em dois grandes grupos: instâncias externas e internas. As instâncias externas, como o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Governo Federal e o Comitê Interministerial de Governança, têm a função de garantir que as diretrizes da ANTT sejam fiscalizadas por atores independentes, incluindo a sociedade civil e órgãos de controle. Já as instâncias internas, como a Diretoria Colegiada, o Comitê de Governança e a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), são responsáveis por implementar e acompanhar as diretrizes de governança dentro da própria agência.
O Comitê de Governança, por exemplo, assume um papel central na avaliação e proposição de melhorias em áreas como gestão estratégica, gestão de riscos e controle interno. Esse comitê se reunirá trimestralmente, preferencialmente durante as Reuniões de Avaliação da Estratégia, para avaliar o andamento das metas e ações da Agência, garantindo que seus objetivos estejam em conformidade com os padrões estabelecidos.
Gestão estratégica e de riscos
A nova Instrução Normativa também reforça a importância da gestão estratégica e de riscos, dois pilares fundamentais para a eficiência administrativa da ANTT. A gestão estratégica é definida como o processo de gerenciamento superior que assegura a melhor relação entre os recursos disponíveis e as estruturas da agência. O foco está em harmonizar os processos de trabalho para atingir resultados de forma eficiente e eficaz.
Por outro lado, a gestão de riscos tem como objetivo identificar, avaliar e gerenciar potenciais ameaças que possam comprometer os resultados da Agência. Esse processo é contínuo e envolve a participação ativa da alta administração, garantindo que os riscos sejam monitorados e mitigados de maneira preventiva.
Os controles internos, que complementam essa estrutura, são compostos por regras e procedimentos que ajudam a manter a integridade e a segurança das operações da ANTT. Esses controles são integrados por meio de sistemas informatizados e protocolos que asseguram a eficácia das ações da Agência.
Responsabilidades e Prestação de Contas
Um aspecto destacado na nova Política de Governança é o compromisso com a prestação de contas. O Comitê de Governança, além de apoiar a Diretoria Colegiada, também supervisiona os riscos que podem comprometer os objetivos estratégicos da ANTT e a geração de valor público para a sociedade. Além disso, a agência publicará anualmente um Relatório Anual de Atividades, que fornecerá uma visão completa das ações e resultados alcançados ao longo do ano, em conformidade com a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Este relatório será um importante instrumento de transparência, disponível para consulta pública.
A inovação também recebe atenção especial, sendo um dos princípios que norteiam a política. A ANTT visa apoiar a adoção de novas práticas de governança e o uso de tecnologias que possam otimizar suas atividades. Além disso, há a promoção de uma cultura organizacional que valorize a integridade e o controle interno.
"Com a nova Política de Governança, a ANTT reafirma seu compromisso com a boa administração e com a geração de valor público. A adoção de princípios como a transparência, a participação social e a sustentabilidade refletem o esforço da agência em alinhar-se às melhores práticas de governança pública no Brasil. A expectativa é que essas mudanças tragam melhorias significativas na prestação de serviços à sociedade, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade e que os cidadãos tenham maior participação e controle sobre as nossas ações", explicou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
A Instrução Normativa entra em vigor imediatamente, revogando atos anteriores, como a Deliberação nº 857, de 23 de outubro de 2018, e a Portaria DG nº 310, de 8 de junho de 2017.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
