ANTT aprova reajuste da tarifa de pedágio na BR-381 (Rodovia Fernão Dias)
Medida segue as normas da Lei nº 10.233/2001, garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e começa a valer a partir da 0h do dia 21/12 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
19/12/2024 14h40
Atualizado em 19/12/2024 14h41
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (19/12), a 17ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para a concessão da BR-381, administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. A medida, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de hoje, altera os valores cobrados nas praças de pedágio ao longo da rodovia, com vigência a partir da 0h do dia 21/12.
Com a decisão, a tarifa para veículos da categoria 1 (automóveis de passeio) foi ajustada de R$ 2,90 para R$ 3,00 nas praças de pedágio localizadas em Mairiporã/SP, Vargem/SP, Cambuí/MG, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Carmo da Cachoeira/MG, Santo Antônio do Amparo/MG, Carmópolis de Minas/MG e Itatiaiuçu/MG.
O reajuste considera:
- Revisões Ordinária e Extraordinária: Houve um acréscimo total de 1,28% e 1,69%, respectivamente, sobre a TBP ajustada anteriormente.
- Correção inflacionária: Foi aplicado um reajuste correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, equivalente a 4,99%.
- Desconto de Reequilíbrio (Fator D): Um desconto técnico de 34,6738% foi aplicado sobre a tarifa calculada do contrato, com base no reequilíbrio econômico-financeiro aprovado.
Transparência e comunicação ao usuário
A ANTT determinou que a concessionária deve realizar ampla divulgação dos novos valores durante o período de transição, assegurando que os usuários estejam cientes das alterações antes de sua implementação. A medida segue as exigências do contrato de concessão e as normas da Lei nº 10.233/2001, que regula os transportes terrestres.
Impactos para os usuários da Fernão Dias
A BR-381, conhecida como Rodovia Fernão Dias, é uma das principais conexões entre São Paulo e Belo Horizonte, sendo fundamental para o transporte de cargas e passageiros. O reajuste reflete o compromisso da ANTT em garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assegurando que os serviços prestados pela concessionária mantenham os padrões de qualidade e segurança estabelecidos.
É importante destacar, também, que a revisão tarifária é um instrumento regulatório essencial para garantir a sustentabilidade dos contratos de concessão. O objetivo é manter a transparência e o equilíbrio contratual, proporcionando benefícios tanto para os usuários quanto para os operadores do sistema rodoviário federal.
A decisão reforça o papel da ANTT como agência reguladora, assegurando que os ajustes tarifários sigam critérios técnicos, jurídicos e econômicos em conformidade com os contratos estabelecidos, sempre buscando o interesse público.
Os novos valores estão disponíveis para consulta nas praças de pedágio e nos canais oficiais da concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
TABELA DE TARIFAS
Tarifas nas Praças de Pedágio P1 a P8
| | | | Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados (R$) | | 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 3,00 | | 2 | Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 6,00 | | 3 | Automóvel e caminhonete com semirreboque | 3 | Simples | 1,5 | 4,50 | | 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 9,00 | | 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 6,00 | | 6 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 4 | Dupla | 4,0 | 12,00 | | 7 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 5 | Dupla | 5,0 | 15,00 | | 8 | Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque | 6 | Dupla | 6,0 | 18,00 | | 9 | Motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas | 2 | Simples | 0,5 | 1,50 | | 10 | Veículos oficiais e do Corpo Diplomático | - | - | - | - |
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
