Revisão contratual entra em vigor em 1º de setembro e garante equilíbrio da concessão sem repassar integralmente os custos ao usuário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a 4ª Revisão Ordinária do contrato da Concessionária RioSP, que reajusta as tarifas de pedágio das rodovias BR-116 e BR-101 entre Rio e São Paulo a partir de 1º de setembro. O impacto médio para o motorista ficou em 1,32%, bem abaixo da inflação acumulada de 4,44% medida pelo IPCA no mesmo período.
Para os veículos de passeio, os novos valores por praça são:
P1, P2 e P3 (Arujá e Rodoanel/SP): R$ 4,60
P4 e P5 (Jacareí/SP): R$ 8,20
P6 (Moreira César/SP): R$ 17,10
P7 (Itatiaia/RJ): R$ 14,70
P8, P9 e P10 (Paraty, Mangaratiba e Itaguaí/RJ): R$ 4,90
A redução do impacto foi possível graças a uma combinação de instrumentos contratuais acionados pela ANTT. O reajuste técnico pelo IPCA seria de 4,44%, mas a aplicação dos Fatores de Reequilíbrio — em especial Fatores D (4,92792%) e C — evitou que aumentos maiores fossem repassados à tarifa.
A decisão da ANTT de recompor o equilíbrio econômico-financeiro oriundo de isenções judiciais via mecanismo de contas, e não por aumento tarifário, protegeu o usuário de um acréscimo ainda maior. Sem essa medida, o reajuste médio poderia superar 2,5%.
O contrato de concessão da RioSP tem 30 anos de vigência e abrange 625,8 km de rodovias. A nova tabela já incorpora o desconto de 5% para quem usa pagamento eletrônico (AVI) e a majoração de 1,66 vez nos trechos da BR-101 em horários de pico — finais de semana e feriados —, regras que mantêm a justiça tarifária e a previsibilidade para o usuário.
Os novos valores entram em vigor à zero hora do dia 1º de setembro
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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