Novo acordo da BR-381/MG/SP prevê mais segurança, descontos para usuários frequentes, novas tecnologias, fiscalização reforçada e R$ 14,8 bilhões em aportes na concessão A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou o termo aditivo de modernização do contrato de concessão da BR-381/MG/SP, a Rodovia Fernão Dias, um dos principais corredores logísticos do país. O extrato foi publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

A reestruturação atualiza o contrato da rodovia que liga Contagem (MG) a Guarulhos (SP), em um trecho de 569,5 quilômetros que conecta duas das maiores regiões metropolitanas do Brasil e concentra intenso fluxo de cargas e passageiros. Com a modernização, o trecho passa a ser administrado pelo Grupo Motiva, por meio da concessionária Motiva Minas SP, embora a rodovia continue sendo denominada Fernão Dias.

A modernização faz parte da política do Governo Federal para recuperar contratos de concessão considerados críticos e garantir mais capacidade de investimento, estabilidade regulatória e melhoria dos serviços prestados aos usuários.

Investimentos na ordem de R$ 14 bi

Ao longo dos últimos anos, a Fernão Dias enfrentou desafios relacionados à degradação do pavimento, aumento de acidentes e dificuldades no equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O novo modelo busca justamente criar condições para ampliar a segurança viária, melhorar a operação da rodovia e trazer mais previsibilidade ao contrato.

Os aportes previstos no novo contrato somam cerca de R$ 14,8 bilhões ao longo da concessão, sendo aproximadamente R$ 9,4 bilhões destinados a custos com investimentos em obras e ampliação da capacidade da rodovia, como implantação de mais de 108 quilômetros de faixas adicionais, 14 quilômetros de vias marginais, correções de traçado, melhorias no pavimento, implantação de 29 novas passarelas, áreas de escape, passagens de fauna e dois Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. 

Outros R$ 5,3 bilhões serão destinados às despesas operacionais da concessão, incluindo conservação da rodovia, atendimento aos usuários e operação dos serviços ao longo do trecho. As intervenções já foram iniciadas.

Novo contrato traz mais segurança viária e benefícios aos usuários

Entre as novidades para os usuários está o fim da cobrança de pedágio para motocicletas. O novo contrato também prevê descontos para motoristas que utilizam meios automáticos de pagamento, como o Desconto Básico de Tarifa (DBT), aplicado desde a primeira passagem com uso de tag, e o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que amplia progressivamente os abatimentos conforme o número de passagens realizadas na mesma praça, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês.

Os valores atualizados das tarifas de pedágio podem ser consultados na página da ANTT, clicando aqui.

O contrato também passa a contar com novas ferramentas de fiscalização e monitoramento de desempenho, incluindo a atuação de um verificador independente acreditado pelo Inmetro para acompanhar obras, projetos e indicadores da concessão.

Outro destaque é a adoção de critérios inéditos de sustentabilidade e governança, com metas relacionadas à resiliência climática, boas práticas socioambientais e modernização regulatória alinhada aos padrões mais recentes da ANTT.

O contrato prevê que, em até 24 meses, os usuários também passarão a contar com cobertura 4G em toda a extensão da rodovia, pontos de recarga para veículos elétricos nas bases operacionais, iniciativas de eletrificação da frota de atendimento, implantação de 13 Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs), fixos e móveis, além de câmeras de Detecção Automática de Incidentes, que contribuem para a identificação rápida de ocorrências e reforçam a segurança viária.

Fernão Dias, uma rodovia estratégica

A BR-381/MG/SP é considerada estratégica para a economia nacional. O trecho concedido atravessa dezenas de municípios mineiros e paulistas e está inserido em uma região responsável por cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A remodelagem contratual foi aprovada pelo Ministério dos Transportes, validada pela Diretoria Colegiada da ANTT e analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu parecer favorável à modernização do contrato.

Com a assinatura do termo aditivo, a ANTT avança na atualização dos contratos de concessão rodoviária federal, com foco em segurança, eficiência operacional e melhoria da experiência dos usuários nas rodovias brasileiras.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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