Evento reuniu setor produtivo, especialistas e poder público para debater desafios estruturais, piso de frete, seguros e eficiência logística no país
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta quarta-feira (6/5), do XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, especialistas, entidades e autoridades públicas para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento do transporte de cargas no Brasil, com foco em segurança jurídica, regulação e eficiência logística.
Na mesa de abertura, o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Cláudio Cajado, destacou a centralidade do transporte rodoviário na economia brasileira e a necessidade de avançar em soluções estruturais para o setor. “O modal é um elo logístico fundamental e um vetor direto da competitividade, impactando o custo Brasil, a produtividade das empresas e o bem-estar da população”, disse.
O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Aires Amaral Filho, representou o Diretor-Geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio, e reforçou a relevância do segmento. “O transporte rodoviário de cargas responde por mais de 60% do volume transportado no país e ultrapassa 80% quando considerado o valor das cargas. Isso evidencia não apenas a importância do setor, mas também a necessidade de avançarmos para uma matriz de transporte mais equilibrada”, afirmou.
Diálogo e construção regulatória
Durante sua participação, o representante da ANTT destacou o esforço contínuo da Agência em fortalecer o diálogo com o setor regulado e usuários. “Temos buscado ouvir o mercado de forma ativa, promovendo uma regulação mais aderente à realidade do transporte e garantindo segurança jurídica, equilíbrio econômico e racionalidade regulatória”, ressaltou.
Ele também chamou atenção para a conexão entre os temas debatidos no seminário e a agenda de segurança viária, especialmente no contexto do Maio Amarelo. “As discussões aqui tratam diretamente de aspectos como sinistralidade, condições de trabalho e responsabilidade no transporte, que impactam toda a sociedade”, pontuou.
Piso de frete e condições de trabalho
Entre os temas centrais do evento, o piso mínimo de frete foi debatido como instrumento que vai além da definição de valores. Segundo a ANTT, a política tem papel fundamental na garantia de condições mínimas de trabalho, especialmente para transportadores autônomos, que possuem menor poder de negociação no mercado.
A Agência também destacou a importância dos investimentos em infraestrutura e da ampliação da malha rodoviária concedida, com foco na melhoria da qualidade dos serviços. “Os novos contratos e investimentos têm efeito multiplicador, promovendo ganhos de eficiência e impulsionando o desenvolvimento econômico”, afirmou o superintendente.
Painéis técnicos abordam seguros e regulação
A programação incluiu dois painéis técnicos com participação da ANTT. O primeiro debateu a aplicação da Lei nº 14.599/2023 no seguro de transporte rodoviário de cargas, abordando insegurança jurídica, conflitos interpretativos e impactos para os transportadores.
O segundo painel tratou da Lei do Piso Mínimo de Frete (Lei nº 13.703/2018), com foco nos desafios entre regulação e prática de mercado, incluindo distorções interpretativas e entraves jurídicos.
Esclarecimentos e avanços regulatórios
De acordo com José Aires Amaral Filho, os principais avanços discutidos durante o seminário incluíram a aplicação da Medida Provisória nº 1.153, o endurecimento de penalidades e a ampliação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações.
“Discutimos pautas fundamentais, como o piso mínimo de frete e os seguros obrigatórios, além dos impactos das novas penalidades e da ampliação do CIOT. Também esclarecemos a interpretação da ANTT sobre os três seguros obrigatórios: responsabilidade civil, roubo de carga e danos a terceiros. Esses temas geraram amplo debate e contribuíram para reduzir dúvidas no setor”, afirmou.
O seminário reforçou a necessidade de maior integração entre os modais de transporte e da produção de conhecimento qualificado como base para a formulação de políticas públicas. “O avanço do setor passa pelo diálogo institucional contínuo com os diversos atores envolvidos, promovendo um ambiente regulatório mais estável, eficiente e orientado ao desenvolvimento do país”, concluiu Amaral.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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