ANTT promove Reunião Participativa para discutir novo sistema de gestão de investimentos em concessões rodoviárias
Interessados podem enviar suas contribuições por escrito de 2 a 31/12/2024. Sessão pública será em formato híbrido no dia 12/12 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/11/2024 18h02
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará no dia 12 de dezembro de 2024 uma reunião participativa para debater a proposta de regulamentação do Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias (SIGICOR). A ferramenta, planejada para centralizar o monitoramento e a gestão de investimentos obrigatórios em concessões rodoviárias federais, promete maior transparência e eficiência no acompanhamento do Programa de Exploração Rodoviária (PER).
O Aviso de Reunião Participativa, a ser conduzido pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD/ANTT), está disponível na edição desta segunda-feira (25/11) do Diário Oficial da União (D.O.U). A sessão pública será realizada de forma híbrida, com participação presencial e virtual, pelo Canal da ANTT no Youtube, permitindo maior acessibilidade.
- Data: 12 de dezembro de 2024
- Horário: 15h às 18h
- Local Presencial: Mini-auditório da ANTT, em Brasília (SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, 1º subsolo).
- Capacidade Presencial: 47 pessoas.
- Participação Virtual: Por videoconferência, com o link disponível no site da ANTT a partir das 10h de 11 de dezembro.
- Transmissão ao vivo: Canal oficial da ANTT no YouTube.
Os interessados em participar presencialmente devem comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos para confirmação de presença. Para inscrições, o formulário específico estará disponível no portal da ANTT até o dia 11 de dezembro, às 10h.
O que é o SIGICOR?
O SIGICOR é uma iniciativa estratégica que visa consolidar os processos de registro, gestão e fiscalização dos investimentos obrigatórios previstos nos contratos de concessão rodoviária federal. Entre suas funções, destacam-se:
- Cadastro de investimentos: Formalização e organização dos projetos, desde obras de ampliação até manutenções periódicas.
- Acompanhamento em tempo real: Monitoramento detalhado do progresso de obras e cumprimento contratual.
- Transparência: Acesso facilitado às informações por parte de servidores, concessionárias e público externo.
- Automatização: Módulos que integram planejamento anual, autorizações e encerramento de projetos, reduzindo burocracias e assegurando precisão nos dados.
A resolução também estabelece diretrizes para o treinamento e suporte técnico aos usuários do sistema, incluindo concessionárias e servidores da ANTT.
Minuta de Instrução Normativa
A minuta da instrução normativa, que será apresentada e debatida durante a reunião, define os procedimentos para utilização do SIGICOR. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Obrigatoriedade de uso: Concessionárias, servidores da ANTT e público externo deverão utilizar o SIGICOR para registro, fiscalização e consultas relacionadas aos investimentos rodoviários.
- Estrutura modular: Sete módulos compõem o sistema, cobrindo desde o cadastro inicial até o encerramento dos projetos.
- Suporte e governança: A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária será responsável pela administração do SIGICOR, com suporte da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários.
A proposta completa e demais documentos relacionados estarão disponíveis para consulta no portal da ANTT a partir de 2 de dezembro de 2024.
Como contribuir
Os interessados podem enviar suas contribuições por escrito de 2 a 31 de dezembro de 2024. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail rp019_2024@antt.gov.br, acompanhadas de identificação e justificativa.
>>> Acesse aqui o Formulário de Inscrição RP nº 019/2024 <<<
Essa consulta pública reforça o compromisso da ANTT com a transparência e a inclusão, permitindo que todos os setores interessados contribuam para o aperfeiçoamento da gestão dos investimentos em infraestrutura rodoviária.
O SIGICOR representa um passo importante para modernizar o acompanhamento de concessões, atendendo às demandas da sociedade e do setor produtivo por estradas mais seguras e bem administradas.
Para saber mais sobre as Reuniões Participativas da ANTT, assista ao vídeo abaixo
Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
