CONCESSÃO RODOVIÁRIA
Contrato remodelado com a Arteris vai modernizar e consolidar um novo ciclo de segurança regulatória e retomada de investimentos em infraestrutura rodoviária na Autopista Fluminense
Fotos: Michel Corvello / MT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu, nesta terça-feira (11/11), o processo competitivo da BR-101/RJ – Autopista Fluminense – e confirmou a Arteris como vencedora. A sessão ocorreu na B3, em São Paulo, e consolida, na prática, o avanço de um modelo que fortalece a segurança regulatória e estimula um ambiente mais estável para investimentos privados no setor rodoviário.
O trecho tem 322,1 quilômetros, liga Niterói à divisa com o Espírito Santo, cruza 13 municípios fluminenses e conecta polos industriais e complexos portuários como Açu e Macaé, além de dar acesso à Região dos Lagos. Trata-se de um corredor fundamental para o trabalho, o turismo e o transporte de cargas, beneficiando milhares de pessoas que dependem de uma rodovia mais segura, com menor congestionamento e serviços eficientes.
As obras previstas no novo contrato abrangem um robusto conjunto de intervenções de ampliação de capacidade e modernização da rodovia. Serão 49,5 quilômetros de duplicações e 5,6 quilômetros de variante, além de 52,5 quilômetros de faixas adicionais e 81,6 quilômetros de multivias. Também estão planejadas 14 quilômetros de vias marginais, 12 novas obras de arte especiais (OAE) entre pontes e viadutos, e 39 estruturas que passarão por reforço ou reforma, além de seis alargamentos.
O contrato inclui ainda a implantação de quatro trevos do tipo diamante, quatro trevos parciais e um trevo parcial com rotatória, além de duas interseções direcionais e uma melhoria viária completa. Estão previstas 21 novas passarelas para pedestres, a demolição de cinco estruturas antigas, seis retornos, uma rotatória alongada e 16 novos acessos. O pacote contempla ainda 40 pontos de ônibus e 59,2 quilômetros de ciclofaixas, garantindo mais segurança e conforto aos usuários e às comunidades lindeiras.
O modelo aplicado foi o terceiro processo competitivo simplificado do país, totalmente alinhado às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O mercado já indicava expectativa pela manutenção da Arteris, considerando a alta complexidade técnica do ativo.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, ressaltou a importância do momento vivido pela Agência e o avanço na reestruturação de contratos de concessão. Para ele, o foco da atual gestão tem sido solucionar os problemas do passado com responsabilidade e diálogo, promovendo segurança jurídica e continuidade dos investimentos. Ao relembrar o processo de relicitação da Autopista Fluminense, o diretor destacou o papel da Agência na mediação e no equilíbrio entre os interesses públicos e privados. “Quando cheguei à ANTT, em 2021, vi a angústia da concessionária ao pedir a relicitação, porque sabia do potencial do ativo e queria realizar os investimentos, mas o contexto da época não permitia. A partir dali, abrimos uma janela de oportunidades para construir uma solução consensual, com o engajamento de todos os atores envolvidos”, afirmou.
Ele reforçou ainda que o novo contrato da BR-101/RJ reflete uma gestão mais moderna e sustentável, ajustada às condições econômicas atuais. “Temos agora um contrato atualizado, com mecanismos de incentivo, tarifas equilibradas e uma concessionária comprometida com a execução das obras e uma agência reguladora que atuará bem próximo para garantir que todos os investimentos de fato aconteçam. Acreditamos que os investimentos darão certo, porque o Brasil é um celeiro de excelentes oportunidades de investimento — poucos países no mundo têm ativos e potencial como o nosso”, completou o diretor-geral.
Agora, com o contrato remodelado, inicia-se a etapa mais importante para o cidadão: o retorno concreto dos investimentos, que somam R$ 10,1 bilhões ao longo de 22 anos dessa nova concessão. Estão previstas duplicações, faixas adicionais, marginais, novos acessos, passarelas e espaços adequados para paradas de ônibus. Na prática isso vai refletir em menos acidentes, menos pontos de conflito, mais fluidez e mais previsibilidade na viagem.
Com estabilidade contratual assegurada, a BR-101/RJ segue para uma fase de retomada plena de obras e investimentos. É mais um movimento da ANTT para modernizar a infraestrutura rodoviária, proteger vidas nas estradas e apoiar o desenvolvimento econômico regional — com foco no interesse público e na melhoria real da experiência do usuário.
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Inovação e segurança para o investidor
Em agosto, a ANTT autorizou a publicação do edital do processo que definiu a transferência do controle acionário da Concessionária Autopista Fluminense S.A., responsável pela administração da BR-101/RJ. A iniciativa consolida o novo modelo de governança regulatória desenvolvido no âmbito do Sandbox da ANTT e representa um avanço na modernização dos contratos de concessão rodoviária no país.
O objeto do processo é a alienação de 100% das ações da concessionária, que detém a concessão do trecho entre a divisa RJ/ES (km 0) e o acesso à Ponte Rio-Niterói (km 322,1). O contrato prevê serviços de manutenção, ampliação de capacidade, operação, monitoramento e modernização da rodovia — estratégica para o escoamento logístico do Sudeste e para o turismo litorâneo.
O novo modelo foi desenvolvido com base em experiências anteriores do Sandbox da ANTT, como os projetos da ECO101 (BR-101/ES/BA) e MSVIA (BR-163/MS), e atende às determinações do Acórdão nº 2.318/2024 do TCU. Entre as principais inovações do edital estão:
- participação obrigatória, em condições isonômicas, da atual controladora, inclusive na etapa de viva-voz;
- cronograma mais realista para due diligence, análise documental e precificação dos ativos;
- adoção de regras que promovem paridade de condições e mitigam riscos de conflito de interesse.
A iniciativa está inserida na Política Nacional de Remodelagem e Otimização dos Contratos de Concessão Rodoviária, instituída pela Portaria MT nº 848/2023. O processo da Autopista Fluminense foi o primeiro a tramitar sob essa diretriz, passando por consulta pública (nº 02/2024) entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, com sessão presencial em Niterói/RJ, transmitida ao vivo.
O relatório final da consulta embasou o aperfeiçoamento do edital, do termo aditivo e do programa de exploração da rodovia. A reestruturação foi aprovada pelo TCU, considerando a situação de contrato estressado da concessionária original e sua capacidade limitada de cumprir as metas estabelecidas em 2008. A remodelagem permitirá a entrada de novos investidores, a retomada dos investimentos e a melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos ao usuário.
O projeto também reforça os princípios da Resolução ANTT nº 6.020/2023, que disciplina os instrumentos de participação e controle social. A expectativa da Agência é que o modelo desenvolvido para a BR-101/RJ sirva de referência para futuras reestruturações contratuais, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório mais estável, competitivo e atrativo.
O edital representa um relevante redesenho da carteira de concessões da Arteris. Em dezembro, dia 11/12, ocorrerá o leilão dos ativos da Fernão Dias (SP-MG) onde há expectativas de múltiplos concorrentes.
