Convocação de excedentes do concurso de 2023 amplia a presença do Estado na regulação dos transportes terrestres e fortalece áreas que impactam diretamente a vida da população A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou, nesta terça-feira (13/1), a nomeação de 32 novos especialistas em regulação, aprovados como excedentes no concurso público de 2023. A medida amplia a capacidade técnica da Agência em áreas sensíveis como fiscalização, regulação econômica e proteção do usuário, em um contexto de déficit histórico de pessoal e alta demanda por serviços públicos mais eficientes, acessíveis e seguros.

Publicado no Diário Oficial da União, o ato de nomeação autoriza o ingresso de novos servidores no cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, carreira responsável por decisões que afetam diretamente o cotidiano de milhões de brasileiros — da segurança nas rodovias e ferrovias à qualidade dos serviços de transporte interestadual. Com a publicação da portaria, os nomeados têm até 30 dias para tomar posse, conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990.

A convocação integra a estratégia da atual gestão de recompor e fortalecer o quadro técnico da ANTT, diante de uma defasagem expressiva de pessoal. Mesmo com as 82 nomeações em andamento — 32 especialistas e 50 técnicos em regulação — a Agência seguirá operando com 722 cargos vagos em relação ao total de 1.705 previstos em lei, o que representa uma lacuna de aproximadamente 42% do quadro autorizado.

Criada pela Lei nº 10.233, de 2001, a ANTT é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar os serviços e a infraestrutura de transportes terrestres, atuando para assegurar o equilíbrio entre o interesse público e a livre iniciativa, sempre com foco na segurança, na eficiência e no cidadão.

“Quando reforçamos o quadro técnico, reforçamos a capacidade do Estado de fiscalizar com rigor, regular com equilíbrio e proteger o cidadão. Esses novos especialistas chegam para atuar onde a sociedade mais sente a presença da ANTT: na segurança, na qualidade do serviço e na defesa do interesse público. Um dos pilares da minha gestão é fortalecer cada vez mais o quadro de servidores e, por consequência, o serviço aos usuários”, afirmou o Diretor-Geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio.

Impacto direto na vida do cidadão

Os especialistas em regulação atuam em frentes estratégicas da Agência, como fiscalização de concessões, análise econômica, acompanhamento de contratos, regulação de serviços e atendimento às demandas dos usuários. Na prática, isso se traduz em rodovias mais seguras, serviços mais fiscalizados, respostas mais rápidas ao cidadão e maior capacidade do Estado de prevenir falhas e irregularidades.

Concurso vigente e próximos reforços

O concurso da ANTT para o cargo de especialista, realizado em 2023 sob organização do Cebraspe, ofertou inicialmente 50 vagas e foi homologado em outubro de 2024. O certame permanece válido até outubro de 2026, com possibilidade de prorrogação.

Além disso, a Agência participa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), de 2025, com previsão de ingresso de 50 novos técnicos em regulação, profissionais fundamentais para atividades operacionais e de atendimento ao usuário em meados de 2026.

Paralelamente, a ANTT já encaminhou dois pedidos formais de autorização de novos concursos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, nos exercícios de 2024 e 2025, e aguarda deliberação.

A recomposição do quadro de servidores é uma das prioridades da ANTT para garantir a continuidade e a qualidade da regulação dos transportes terrestres, setor essencial para a integração nacional, a competitividade econômica e a mobilidade da população. "Ampliando nosso corpo técnico, com profissionais qualificados e especializados, avançamos no fortalecimento da governança pública, reduzindo riscos operacionais e ampliando nossa capacidade de resposta em um setor cada vez mais complexo e estratégico para o país", completou Guilherme Theo Sampaio.