Fórum internacional sediado pela Agência debate previsibilidade regulatória, integração regional e modelos capazes de ampliar investimentos em concessões e PPPs
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sediou, nesta terça-feira (28/4), em Brasília, o Fórum Latino-Americano de Reguladores de Transportes. O encontro reuniu autoridades públicas, dirigentes de agências reguladoras, representantes multilaterais e lideranças do setor privado do Brasil, Chile, Peru e Colômbia, com cerca de 150 participantes presenciais. A iniciativa foi promovida em parceria com a plataforma P3C — PPPs e Concessões e contou com apoio institucional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Realizado no auditório da ANTT, o evento trouxe diálogo técnico sobre concessões, parcerias público-privadas (PPPs), segurança jurídica e modernização regulatória. Ao sediar o encontro, a Agência reforçou o papel do Brasil como referência regional na estruturação de projetos de infraestrutura e no aperfeiçoamento de modelos voltados a contratos de longo prazo.
O Diretor-Geral substituto da ANTT, Felipe Queiroz, participou da mesa de abertura e mediou o primeiro painel técnico, destacando o momento singular que o Brasil atravessa: "Estamos vivendo no Brasil o maior ciclo de concessões da nossa história. São mais de R$ 160 bilhões em leilões estruturados só em 2025, com uma agenda que se estende por todos os modais: rodovias, portos, aeroportos e ferrovias. O que chamou atenção dos reguladores presentes hoje foi justamente isso: a capacidade do Brasil de coordenar uma agenda regulatória integrada, com agências independentes, mecanismos de reequilíbrio contratual e instrumentos inovadores de financiamento, como as debêntures de infraestrutura. Isso cria previsibilidade, que atrai capital de longo prazo", disse.
Integração modal e alinhamento institucional
A presença de autoridades da atuação regulatória na América Latina reafirmou o alinhamento entre a atuação regulatória da ANTT e as prioridades nacionais para expansão logística. Dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) também participaram, ampliando o debate sobre integração entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Experiência brasileira e cooperação regional
Nos debates, a experiência do Brasil em concessões, reequilíbrio contratual, gestão de riscos e fiscalização foi apresentada como referência para o avanço da agenda latino-americana. Operadores, entidades setoriais e especialistas independentes discutiram financiamento, desempenho contratual e aprimoramento da relação entre poder público e setor privado. Representantes do Chile e do Peru compartilharam experiências em governança de concessões e mecanismos de atração de capital privado, aprofundando o intercâmbio técnico entre os países presentes.
Legado técnico e próximos passos
O fórum resulta em documento técnico consolidado com os principais consensos, aprendizados e perspectivas debatidos ao longo da programação. O material servirá de referência para o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios na América Latina e para a evolução dos contratos de concessão nos países participantes. O debate que começou em Brasília segue nas agendas institucionais de cada país.
A ANTT reafirma, com a realização do fórum, seu compromisso com uma regulação moderna, estável e orientada a resultados, capaz de ampliar investimentos e melhorar os serviços prestados à população.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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