Aprovada na reunião da Diretoria Colegiada desta quarta-feira, resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma resolução que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para todos os serviços que prestam assistência odontológica no Brasil.
O objetivo da norma é garantir qualificação profissional, humanização da atenção e gestão, além de reduzir e controlar riscos sanitários para profissionais, pacientes, comunidade e meio ambiente.
A resolução se aplica a serviços odontológicos públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares; unidades fixas, móveis, portáteis e instaladas em espaços escolares; laboratórios de prótese dentária; e estabelecimentos que realizam ensino e pesquisa.
Segundo o diretor relator, Leandro Safatle, a nova norma é resultado de um processo regulatório bem estruturado, com ampla participação social. “A norma vem para preencher uma lacuna, já que o tema de serviços odontológicos é um dos mais demandados à área de serviços de saúde da Agência, tanto em relação a dúvidas técnicas quanto a denúncias”, afirmou Safatle.
A norma detalha, por exemplo, exigências sobre:
- Modalidades de assistência odontológica.
- Responsabilidade técnica e licenciamento.
- Classificação dos riscos por complexidade.
- Projeto arquitetônico e estrutura física.
- Equipamentos e aparelhos necessários.
- Processamento de dispositivos médicos.
- Gestão da qualidade e segurança do paciente.
- Gestão de resíduos.
- Requisitos específicos para laboratórios de próteses dentárias.
Prazos de adequação
Os serviços já existentes terão até 360 dias para atender às exigências gerais. Já os novos estabelecimentos deverão atender integralmente às exigências desde a publicação da norma.
A resolução foi aprovada na reunião da Diretoria Colegiada desta quarta-feira e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.