Publicação orienta empresas e contribui para qualificar a entrada dos dossiês de registro de dispositivos médicos.
A Anvisa disponibilizou o Manual para Registro de Materiais de Uso em Saúde. O documento reúne orientações atualizadas sobre os requisitos regulatórios aplicáveis ao registro de dispositivos médicos, conforme as normas vigentes, incluindo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 751/2022.
A iniciativa tem caráter orientativo e busca qualificar a entrada dos dossiês, padronizando informações e reduzindo inconsistências que costumam gerar exigências técnicas ou indeferimentos. Com isso, o manual contribui também para o projeto estratégico da Anvisa de redução das filas de análise de registro, garantindo maior previsibilidade, transparência e agilidade nos processos.
O material está disponível para consulta no portal da Agência e é direcionado a empresas fabricantes e importadoras de dispositivos médicos, oferecendo diretrizes claras para a correta instrução das petições.