Evento presencial vai discutir aperfeiçoamento regulatório aprovado em 2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai promover, em agosto, um seminário focado na discussão das novas normas para a regularização de fitoterápicos no Brasil. O evento será realizado no dia 28 de agosto, das 9h às 18h, no Auditório da Anvisa, em Brasília.
Em 2025, a Agência publicou uma série de normas para a autorização desses medicamentos, que serão discutidos no encontro:
- Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.004/2025: trata do registro e notificação de fitoterápicos
- Instruções Normativas (IN)
410/2025: proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos
411/2025: controle de resíduos de agrotóxicos e afins em fitoterápicos;
412/2025: registro simplificado de fitoterápicos
Além disso, serão debatidos os critérios estabelecidos no Guia 85/2025, que está atualmente em consulta pública.
Os textos atualizaram o marco regulatório para autorização de fitoterápicos, fazendo com que o país tenha regras atualizadas e em convergência com os principais países do mundo que regulam fitoterápicos como medicamentos. As normas visam disponibilizar produtos com qualidade, segurança e eficácia para a população brasileira.
