Marco regulatório foi atualizado e entrou em vigor em maio deste ano
Em fevereiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.015/2026, que atualizou o marco regulatório sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de cannabis para uso medicinal humano, instituído pela RDC 327/2019.
A vigência da RDC 1.015/2026 teve início em 4 de maio deste ano, fazendo-se necessário esclarecer alguns de seus dispositivos, com perguntas e respostas adaptadas a partir de dúvidas recebidas pelos canais de atendimento da Anvisa, de discussões técnicas realizadas durante o processo regulatório de revisão da RDC 327/2019, bem como de experiências resultantes da análise técnica de petições.
As perguntas e respostas foram consolidadas e publicadas pela Agência por meio de documento específico que ajuda a esclarecer e orienta sobre o correto entendimento relacionado ao novo marco regulatório, incluindo as adequações necessárias dos produtos já autorizados, que devem ser protocoladas junto à Anvisa até 1º de agosto de 2026.
Acesse a íntegra do documento e fique atento aos prazos!
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