FISCALIZAÇÃO
Além dos suplementos, cosmético e saneante foram alvos de ações fiscais.
Uma medida da Anvisa determinou, na última sexta-feira (7/11), a suspensão da divulgação/propaganda de sete suplementos alimentares da marca CentralSul, produzidos pela empresa CentralSul Nutracêuticos Ltda.
Além de fazer uso de marcas irregulares, a empresa divulga os produtos em seu perfil no Instagram, associando o uso desses produtos a benefícios terapêuticos que não estão comprovados e que não são permitidos para alimentos, como: “Auxilia no controle da ansiedade; equilibra os níveis de açúcar no sangue; ajuda a equilibrar suas emoções; auxilia na queima de gordura; melhora da memória, redução do estresse, suporte à saúde cerebral; ajuda a controlar o stress e a ansiedade; auxilia no combate a doenças como a diabetes e a hipertensão; reduz a compulsão alimentar; natural e garantido para você abandonar o vício do cigarro; redução do colesterol e dos triglicerídeos", entre outros.
Confira abaixo os produtos que tiveram suas propagandas suspensas:
- Suplemento Alimentar em Cápsulas, Protocolo Harmony, CentralSul Nutracêuticos (todos os lotes).
- Suplemento Alimentar em Líquido, Fumo Zero, CentralSul Nutracêuticos (todos os lotes).
- Suplemento Alimentar em Cápsulas, Regulare Oz, CentralSul Nutracêuticos (todos os lotes).
- Suplemento Alimentar em Cápsulas, Vita Sênior, CentralSul Nutracêuticos (todos os lotes).
- Suplemento Alimentar em Cápsulas, Vigraplus, CentralSul Nutracêuticos (todos os lotes).
- Suplemento Alimentar em Cápsulas, Energy Focus, CentralSul Nutracêuticos (todos os lotes).
- Suplemento Alimentar Em Pó, Flex Burn, CentralSul Nutracêuticos (todos os lotes).
É importante esclarecer aos consumidores que nenhuma das alegações autorizadas para suplementos alimentares está associada com finalidades medicamentosas ou terapêuticas, que são exclusivas de medicamentos e devem ser comprovadas cientificamente.
Os suplementos alimentares devem seguir regras de composição e de ingredientes permitidos, conforme disposto pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e pela Instrução Normativa (IN) 281/2024. Além disso, só podem veicular alegações permitidas (IN 28/2018).
A Anvisa disponibiliza, em seu portal, a lista dos constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares, bem como os limites de uso e as alegações permitidas. Consulte aqui essas informações.
Primer Gold Brazilian Keratin
Outro item atingido pela ação fiscal da Anvisa é o Primer Gold Redutor de Volume Brazilian Keratin, produzido por empresa desconhecida. O cosmético deve ser apreendido e está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, divulgado e usado.
A medida foi tomada porque o produto não possui regularização como cosmético na Anvisa. Portanto, sua fórmula é desconhecida, não sendo possível afirmar se ele é seguro ou se cumpre os resultados que promete.
Limpa Obra CIN
Também foi determinado o recolhimento de todos os lotes do produto Limpa Obra, fabricado pela CIN - Indústria e Comércio Ltda. Além disso, a comercialização, distribuição, produção, divulgação e uso do produto foram suspensos.
A ação fiscal se deve ao fato de que o produto precisa ser registrado na Anvisa como saneante, em razão de sua classificação de risco, mas havia sido apenas notificado pelo fabricante. O procedimento de regularização por notificação é aplicável apenas a alguns tipos de produtos de baixo risco.
Leia as Resoluções no Diário Oficial da União:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.411-de-5-de-novembro-de-2025-667430151
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.552-de-9-de-julho-de-2025-*-667342764
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-4.419-de-6-de-novembro-de-2025-667426073