Ministra da Cultura esteve na cerimônia que marcou a criação da iniciativa, com investimentos e financiamentos de R$ 11 bilhões para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de Estado, a titular do MinC acompanhou a assinatura do decreto que institui a iniciativa federal voltada ao fortalecimento da segurança pública por meio da integração entre União, estados e municípios.

Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa prevê mais de R$ 1 bilhão em investimentos diretos até 2026, além da possibilidade de acesso de estados e municípios a mais de R$ 10 bilhões em financiamentos para infraestrutura e ações estratégicas no setor.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o enfrentamento ao crime organizado depende da atuação conjunta entre as instituições públicas.

“Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, frisou.

Ao assinar o decreto, o presidente reforçou o compromisso do Governo do Brasil com a retomada dos territórios ocupados por organizações criminosas. Lula também destacou que o enfrentamento precisa alcançar diferentes níveis das estruturas criminosas.

“O ato de hoje é um sinal pra gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro”, declarou.

Foto: SEAUD/PR

O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância da articulação federativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, integra as forças da federação, dá coordenação federal e traz o município para a sua participação”, afirmou.

Alckmin também relacionou o fortalecimento das investigações à redução da violência letal: “A impunidade estimula o crime. Então o fato de ter aumentado trinta e sete por cento os mandados de prisão, nós tivemos vinte e cinco por cento dos homicídios”, enfatizou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apontou que o enfrentamento ao crime organizado exige coordenação entre as instituições e compromisso democrático permanente.

“A segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Ela não se resolve com frases fáceis, nem com disputa estéril. Exige ação coordenada, inteligência, firmeza, respeito à lei e compromisso permanente com a proteção da vida”, assegurou.

Motta completou o discurso realçando a necessidade de articulação institucional como resposta à atuação das organizações criminosas: “O crime organizado aproveita a desarticulação do Estado. A resposta democrática deve ser integrada, deve respeitar a Constituição, preservar o pacto federativo e garantir que a firmeza do poder público caminhe ao lado da legalidade”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, classificou o programa como uma resposta estruturada ao desafio nacional.

“Este programa vem em boa hora e vem na medida certa”, discursou. Segundo ele, a recente aprovação da Lei Antifacção oferece o marco legal necessário para a execução das medidas previstas.

Entre os principais eixos do programa estão a asfixia financeira das organizações criminosas, o fortalecimento do sistema prisional, a ampliação da elucidação de homicídios e o combate ao tráfico ilícito de armas, com reforço da inteligência integrada e do controle de fronteiras.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Pedro Maia, destacou a necessidade de rastrear recursos financeiros das facções.

"O sistema prisional brasileiro traz uma peculiaridade, que é ter o nascedouro dessas organizações criminosas em sua totalidade, em seu interior", explicou.

Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, enfatizou a integração entre instituições. "A gente precisa unir polícias estaduais, federais e municipais.", ressaltou. Ele ainda complementou dizendo que é necessário "retirar armas de circulação e aumentar a elucidação".

O programa também prevê a replicação do padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais, a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal em Brasília, a expansão das forças integradas de combate ao crime organizado e novos investimentos em tecnologia investigativa e controle de armas.

A presença da ministra Margareth Menezes no lançamento reforça a atuação transversal do Governo do Brasil e a articulação entre diferentes áreas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à proteção da população e à reconstrução institucional do país.