Negociações foram feitas por meio do Programa de Transação Integral
Por Vanessa Marques
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formalizou transações tributárias individuais com grandes instituições financeiras nas últimas semanas, encerrando litígios e dívidas que somavam R$ 3,3 bilhões.
Desses, cerca de R$ 2 bilhões eram referentes à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que se prolongavam havia quase duas décadas. Um dos acordos foi feito junto ao Banco Santander, regularizando uma dívida de R$ 1,5 bilhão, e o outro, firmado com o Citibank, quitou um débito de cerca de R$ 500 milhões.
Outra instituição que negociou seu passivo de mais de R$ 1 bilhão com a União foi o banco Itaú. A disputa judicial envolvia a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas financeiras, além de lançamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais também regularizou débito superior a R$ 200 milhões referente à incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras.
Com os acordos, as instituições reconhecem os débitos, efetuam o pagamento à vista do saldo pós-descontos e se comprometem a manter sua regularidade fiscal.
As negociações ocorreram no escopo do Programa de Transação Integral (PTI), que foi lançado em 2024. O PTI tem como objetivo reduzir contenciosos tributários de alto impacto econômico, oferecendo uma alternativa de negócio para encerramento de litígios históricos com grandes contribuintes.
“O PTI oferece uma ferramenta bastante promissora para regularização de dívidas tributárias de alto impacto econômico e intenso litígio judicial, permitindo às partes encontrar soluções que equilibrem os interesses de lado a lado, assegurando a redução da litigiosidade e dos custos com o carregamento dos litígios”, explica a coordenadora-geral de Negociações da PGFN, Mariana Lellis Vieira.
O programa permite a negociação de condições facilitadas de pagamento, inclusive com descontos sobre multa, juros e encargos, conforme o Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ). Os percentuais de descontos são definidos a partir de avaliação do custo de oportunidade, levantamento realizado pela PGFN. Nessa listagem, a Procuradoria considera a duração do litígio, da perspectiva de sucesso nas ações judiciais e dos gastos do poder público para manter a disputa e prosseguir com a cobrança.
“Nos acordos já celebrados, os descontos variaram entre 10% e 30%, de acordo com a temporalidade e a situação específica de cada processo judicial, com pagamento à vista do saldo remanescente, garantindo à União recuperar valores expressivos que poderiam demorar anos para serem recolhidos”, ressaltou Mariana.
Política pública de fiscalidade
Entre janeiro e junho de 2025, o PTI resultou na regularização de 274 inscrições em dívida ativa da União. Em um balanço mais amplo, de janeiro a setembro de 2025, a Procuradoria foi responsável por recuperar R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União. Desse total, mais da metade foi fruto dos diversos tipos de transações tributárias firmadas tanto nesse exercício quanto em anos anteriores.
