Após explosões em Brasília, ministro Ricardo Lewandowski destaca importância de reforçar compromisso democrático no Mercosul
Declaração foi feita na abertura da Reunião de Ministros da Justiça, em Montevidéu, no Uruguai, nesta quinta-feira (14) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
14/11/2024 16h35
Foto: Divulgação
Brasília, 14/11/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como episódios lamentáveis os dois atentados à bomba direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13), em Brasília (DF). Os atos criminosos resultaram na morte de uma pessoa.
“Mais do que nunca, é preciso reforçar a cláusula democrática que está inscrita nos nossos tratados fundantes, e que são a base do Mercosul, com instrumentos legais e ações coordenadas que lhe deem efetividade e que impeçam retrocessos institucionais”, disse. O ministro se referiu ao Protocolo de Ushuaia, de 1998.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (14), em Montevidéu, no Uruguai, durante a participação de Lewandowski na LX Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul. A fala da autoridade brasileira teve apoio entre representantes dos demais países do bloco, que reafirmaram o compromisso com o Estado Democrático de Direito no Cone Sul.
Fortalecimento da cooperação internacional
Ainda no evento, Lewandowski destacou o papel do Mercosul para a promoção da cooperação jurídica internacional e o aperfeiçoamento das normas comunitárias na área da Justiça. O ministro citou a necessidade de proteger menores desacompanhados em zonas de fronteira e o reforço do combate à violência contra a mulher, principalmente no âmbito doméstico, por meio da cooperação entre autoridades centrais sobre questões como medidas protetivas, exercício de direitos de guarda e regime de alimentos.
Na reunião, foi concluído também o processo de negociação para o acordo do Mercosul sobre jurisdição internacionalmente competente, lei aplicável e cooperação jurídica internacional em matéria de matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre cônjuges, divórcio, separação conjugal e relações pessoais, patrimoniais e dissoluções de uniões estáveis. O documento, previsto para ser assinado em 2025, visa garantir segurança jurídica a famílias com laços em mais de um país do bloco, refletindo a crescente integração entre as nações do Mercosul.
Lewandowski também participa, nesta quinta-feira (14), de reunião bilateral com o ministro do Interior do Uruguai, Nicolás Martinelli.
Categoria Justiça e Segurança
