As contribuições poderão ser enviadas de 26 de agosto a 9 de outubro de 2026
Foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta segunda-feira (24/8), a abertura da Consulta Pública nº 027/2026, que irá colher subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Sediada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, a distribuidora atende aproximadamente 2,03 milhões unidades consumidoras.
Confira os índices estimados para entrarem em vigor a partir de 22 de novembro de 2026:
| Empresa | ||
|---|---|---|
| CEEE-D | ||
| Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
| Baixa tensão em média (consumidores residenciais, rurais e outros) | Alta tensão em média (consumidores industriais, grandes comércios e outros) | Efeito Médio para o consumidor |
| 24,24% | 15,88% | 22,31% |
Entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos associados ao aumento da base de remuneração e à recomposição de parte do diferimento tarifário realizado no processo tarifário de 2024, ambos relacionados aos efeitos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul naquele ano.
Saiba como enviar sugestões
A Consulta Pública nº 027/2026 estará disponível para contribuições entre 26 de agosto a 9 de outubro, por meio de intercâmbio documental, pelos seguintes e-mails:
cp027_2026rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp027_2026et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp027_2026pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas.
Será realizada Audiência Pública nº 007/2026 na cidade de Porto Alegre (RS), em 8 de outubro de 2026, para debater os índices da revisão tarifária com a sociedade.
A minuta de resolução e outras informações sobre a consulta e a audiência serão publicadas na página da ANEEL na internet, acesse: https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.