Decisão sobre o modelo de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) para o Ciclo Tarifário 2026-2030 será tomada posteriormente.
A Diretoria da ANP aprovou, em reunião realizada hoje (29/5), a realização de consulta pública, pelo prazo de 15 dias, sobre duas notas técnicas que apresentam a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês) a gasodutos da NTS (Malha Sudeste) e da TAG (Malha Nordeste).
Objetivo da consulta e da audiência públicas
Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP, assim como reunir contribuições dos agentes afetados e da sociedade acerca dos parâmetros e os resultados dos cálculos elaborados pela ANP. Não se trata, neste momento, de decisão final sobre o modelo de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) que será adotado no Ciclo Tarifário 2026-2030.
A escolha entre os métodos de valoração da BRA permanece em discussão técnica e será objeto de deliberação futura específica da Diretoria Colegiada da ANP, após a análise das contribuições recebidas.
O que é o RCM
O RCM é uma metodologia internacional utilizada notadamente pela agência reguladora australiana (AER), que busca estimar quanto do capital investido nos gasodutos já foi remunerado pelas tarifas pagas ao longo dos contratos legados firmados originalmente com a Petrobras.
Na prática, o RCM funciona como um “teste financeiro retrospectivo”: a partir do valor original dos ativos, subtraem-se as receitas efetivas menos custos operacionais e custo de oportunidade do capital, obtendo-se a depreciação econômica como saldo. Esse exercício permite identificar quanto capital investido ainda resta a ser recuperado, informação que, no futuro, poderá apoiar a definição das tarifas pagas pelos usuários do sistema.
Todas as memórias de cálculo, bem como as planilhas que acompanham as notas técnicas, estarão disponíveis publicamente durante a consulta pública, em linha com a política de transparência adotada pela ANP para os contratos de transporte de gás natural.
As instruções para envio de contribuições e o cronograma detalhado serão divulgados em breve no site da Agência.
(para atendimento dos jornalistas)
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