O Senado aprovou, na quinta-feira (16), o aumento do teto de receita e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto concede anistia total de créditos da União, inscritos ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026. Mais de 3,5 milhões de pequenos empreendedores podem ser beneficiados. Já o limite da receita bruta anual vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil até R$ 140 mil em 2028.
Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A medida estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados. A legislação atual permitia apenas um. O pacote de medidas, anunciado na última terça-feira e encaminhado em regime de urgência pelo Governo Federal, já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
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