ICMBio multa em R$ 1,8 milhão a BlueSky, empresa que gerencia criadouro com 103 ararinhas em Curaçá (BA)
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) divulgou os resultados dos exames realizados nas 11 ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii) que foram recapturadas no início de novembro por suspeita de infecção por circovírus. Todas testaram positivo.
Oriundo da Austrália, o circovírus dos psitacídeos é o principal causador da doença do bico e das penas em psitacídeos (grupo de aves que inclui araras, papagaios e periquitos). A enfermidade não tem cura e mata a ave na maior parte dos casos. Os sintomas incluem a alteração na coloração das penas, falhas no empenamento e deformidades no bico. No entanto, este vírus não infecta humanos nem aves de produção.
As aves haviam sido repatriadas da Europa e mantidas no Criadouro para Fins Conservacionistas do Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul, em Curaçá (BA), sendo posteriormente soltas na região em 2022.
No momento, investigações vêm sendo realizadas para identificar a origem do vírus nas ararinhas. O próximo passo é a separação segura entre animais positivos e negativos, para garantir que as medidas de biossegurança sejam incorporadas à rotina de manejo dessas aves.
Autos de infração
Após a detecção de circovírus em uma ararinha-azul, em maio deste ano, o ICMBio instaurou o Sistema de Comando de Incidente para gerenciar a Emergência Circovírus, cujo objetivo tem sido impedir a disseminação do vírus para os indivíduos de ararinha-azul e demais psitacídeos da região.
Após várias vistorias técnicas do ICMBio em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e a Polícia Federal, foi constatado que os protocolos de biossegurança não estavam sendo seguidos pelo Criadouro para fins Científicos do Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul. Isso resultou na lavratura de Notificação e, após constatação de seu descumprimento, culminou na lavratura de Auto de Infração em desfavor do Criadouro Ararinha Azul e de seu diretor, no valor aproximado de R$ 1,8 milhão.
Dentre as medidas exigidas, constavam a limpeza e a desinfecção diária das instalações e dos utensílios, incluindo os comedouros onde era fornecida alimentação diária às aves de vida livre, os quais se encontravam extremamente sujos, com acúmulo de fezes ressecadas. Também foi determinada a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, uma vez que estes foram reiteradamente flagrados utilizando chinelos, bermuda e camiseta durante o manejo dos animais.
O criadouro, anteriormente identificado sob a denominação Blue Sky, também foi alvo de operação pelo Inema, sendo autuado em cerca de R$ 300 mil. O criadouro é parceiro da organização alemã Associação para a Conservação de Papagaios Ameaçados (ACTP, na sigla em inglês), que detém 75% das ararinhas registradas em todo o mundo.
“Se as medidas de biossegurança tivessem sido atendidas com o rigor necessário e implementadas da forma correta, talvez a gente não tivesse saído de apenas um animal positivo para 11 indivíduos positivos para circovírus”, relata Cláudia Sacramento, coordenadora da Coordenação de Emergências Climáticas e Epizootias do ICMBio, que está à frente da emergência. “O que a gente espera é que o ambiente não tenha sido comprometido, ameaçando a saúde de outras espécies de psitacídeos da nossa fauna”, comenta Sacramento.
Histórico
Houve diversas iniciativas do governo brasileiro para a união das diferentes instituições e pessoas potencialmente importantes para a conservação da Ararinha-Azul. Além de ações relativas à disponibilidade de habitat para a espécie, reunidas sobretudo nos instrumentos e processos vinculados à gestão das unidades de conservação da Ararinha-azul, o manejo ex situ é, atualmente, a principal estratégia para conservação da espécie, uma vez que a população sob cuidados humanos é a única viável até o momento, sendo indispensável como fonte de indivíduos para o reestabelecimento de populações na natureza.
Cabe destacar que a transferência dos 93 (noventa e três) indivíduos foi viabilizada pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 8/2019 celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação para Conservação de Papagaios Ameaçados (ACTP).
Em 2024, no entanto, o ICMBio encerrou o acordo devido ao descumprimento de compromissos assumidos pela ACTP. A decisão foi tomada de forma colegiada com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Entre os principais fatores que motivaram a não renovação do ACT está a venda e transferência de 26 (vinte e seis) ararinhas-azuis da Alemanha para a Índia realizadas pela ACTP sem o conhecimento ou consentimento do ICMBio. As aves foram destinadas a um mantenedor que não fazia parte do projeto de reintrodução em ambiente natural das Ararinhas-Azuis.
Evidencia-se, portanto, que o principal objetivo do ICMBio no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica sempre foi promover a reintrodução plena da Ararinha-Azul em seu habitat natural, o bioma Caatinga, com ênfase nas Unidades de Conservação localizadas em Curaçá/BA: Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha-Azul e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) da Ararinha-Azul.
O encerramento do ACT não impede a continuidade das ações de conservação da espécie por parte da ACTP. Tais ações, contudo, deverão seguir os instrumentos oficiais de implementação das políticas públicas de conservação da biodiversidade no Brasil, notadamente: o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-Azul, o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga, e o Programa de Manejo Populacional da Ararinha-Azul, todos coordenados pelo ICMBio.
