Ferramenta deve ser utilizada por todos os participantes supervisionados pela SMI

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 27/10/2026, o Ofício Circular CVM/SMI 4/2026.

O documento tem como objetivo informar ao mercado que entrou em produção, desde o dia 23/10/2026, o Sistema de Gestão de Intermediários, a ser utilizado por todos os participantes supervisionados pela SMI:

• intermediários (corretoras, distribuidoras, bancos de investimento e bancos múltiplos com carteira de investimento), regidos pela Resolução CVM 35
• custodiantes de valores mobiliários, regidos pela Resolução CVM 32
• escrituradores de valores mobiliários, regidos pela Resolução CVM 33
• depositários centrais de valores mobiliários, regidos pela Resolução CVM 31
• corretoras de mercadorias, regidas pela Resolução CVM 36

Os participantes citados acima devem usar o novo sistema para informar à CVM as alterações de seus dados cadastrais exigidos pela Resolução CVM 234. O sistema também deve ser usado para atualizar anualmente o valor do patrimônio líquido, que serve de base para o cálculo das taxas previstas na Lei 7.940, enviar a Declaração Eletrônica de Conformidade (DEC) e solicitar o cancelamento de autorização. O acesso continua sendo feito pelo sistema CVMWeb.

Acesse a versão atualizada do manual de orientação sobre o sistema!

Guia para solicitação de autorização e atualização cadastral de intermediários e demais instituições supervisionadas pela SMI

Dúvidas

Em caso de dúvidas, elas devem ser encaminhadas às seguintes áreas de acordo com o assunto:

• atualizações cadastrais, patrimônio líquido e envio da DEC de qualquer dos participantes acima: Gerência de Supervisão de Intermediários 2 (GSUI-2) - gsui-2@cvm.gov.br
• pedidos de autorização ou de cancelamento de intermediários, custodiantes, escrituradores e corretoras de mercadorias: Divisão de Supervisão de Intermediários (DSUI) - dsui@cvm.gov.br
• pedidos de autorização ou de cancelamento de administradores de mercado organizado e depositários centrais: Gerência de Infraestruturas e Mercados Organizados (GIMOR) - gimor@cvm.gov.br
• dificuldades de acesso ao CVMWeb ou na delegação de tarefas: suporte de sistemas da CVM, cujos contatos estão em https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-servico-de-ti-cvm.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SMI 4/2026.