Artigo na GPA Newsletter defende escolha da ANPD como agência central da regulamentação
Texto apresenta principais elementos do modelo proposto pela Autarquia ao PL 2338. Ideia é criar conselho consultivo com participação da sociedade Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
21/06/2024 15h04
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, e o Gerente de Projetos do Conselho Diretor da Autarquia Jeferson Barbosa assinam artigo publicado na edição de maio da GPA Newsletter, em que defendem a escolha da Autarquia como instituição competente para regular a inteligência artificial (IA).
O artigo faz um breve relato do impacto da nova tecnologia e resgata o histórico do Projeto de Lei 2338, apresentado em 2023, para o qual a ANPD propõe um modelo de governança baseado em quatro vertentes: conselho consultivo com participação da sociedade; Poder Executivo Federal, responsável por formular e implementar políticas públicas; ANPD, no papel de autoridade central do sistema de regulação; e a criação de um fórum de reguladores, composto pela Autoridade e demais reguladores.
Os autores enfatizam, porém, que a preocupação da ANPD com a IA é anterior ao PL. Em 2022, o tema foi incluído como prioridade em sua Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. Também mereceu destaque o projeto de Sandbox, posto em consulta pública em outubro de 2023. “A iniciativa é importante para subsidiar a futura regulamentação da IA e estimular sua inovação responsável”, dizem os autores. O projeto também foi citado no Relatório de Governança de Inteligência Artificial do Fórum Econômico Mundial.
Ao final, fica evidente que a ANPD, pela sua capacidade técnica e conhecimento é a instância ideal para desempenhar o papel-líder na regulação da IA no Brasil.
A GPA Newsletter é uma publicação da Global Privacy Assembly, um dos mais importantes fóruns globais sobre privacidade e proteção de dados.
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