Audiência pública desta terça-feira (21) ouviu contribuição dos movimentos negro e quilombola
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024 se reuniu nesta terça-feira (21), no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, para receber contribuições dos movimentos negros e quilombolas ao texto da peça legislativa.
Dentre as presenças da 8ª reunião extraordinária de audiência pública da comissão especial estavam a presidenta da Comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ); o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP); a deputada estadual Olívia Santana (PC do B-BA); o membro do Movimento Nacional pela Reparação Histórica e da Organização pela Libertação do Povo Negro, Reginaldo Bispo; o membro da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul e da Organização para Libertação do Povo Negro, Onir de Araújo; e o representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Denildo de Moraes.
O relator Orlando Silva defendeu que “apresentarmos o que seria a justa reparação não é simples sem um processo de transformação radical da sociedade.”
Já a deputada Olívia Santana considera que o fundo é estratégico e fundamental para o enfrentamento das iniquidades baseadas em raça. Onir de Araújo lembra que a reparação tem origem nos direitos humanos e seu papel é repor crimes da história e de lesa humanidade. Da mesma forma, o representante da Conaq lembrou da importância da pauta. “Nós temos pressa e exigimos. Graças aos nossos guerreiros que estão aqui nessa casa, o povo negro tem sido muito aguerrido e brigador para colocar essa pauta na mesa”, disse.
F****NREPIR – A PEC 27/2024 propõe a alteração da Constituição Federal para acrescentar o “Capítulo IX – Da Promoção da Igualdade Racial” à Carta Magna, instituindo o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O objetivo é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.
