As associações de jogos e loterias entraram hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida provisória que proibiu as bets no Brasil, assinada na última sexta-feira (25) pelo presidente Lula. A medida proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas.
Essas entidades que representam as bets no Brasil pedem ao Supremo Tribunal Federal que a medida provisória seja suspensa até que haja uma decisão definitiva do Congresso Nacional sobre a MP ou até que essa ação que estão propondo seja julgada na Corte. As associações questionam a falta de uma estimativa de impacto financeiro com o fim das bets, como os valores que o governo deixará de arrecadar com o fim do mercado e o montante que deixará de ser repassado para políticas públicas. Também alegam a possibilidade de haver uma migração em massa de apostadores para plataformas de apostas clandestinas e ilegais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF hoje um prazo de 72 horas para que o próprio órgão e a Presidência da República se manifestem sobre a ação proposta.
Amanhã (29), o governo deve realizar uma reunião com os principais times de futebol. Sabemos que não é de hoje que os dirigentes do futebol brasileiro reclamam que o fim das bets pode representar o fim do esporte no país. O governo estuda a possibilidade de abrir um financiamento por meio do BNDES, com juros mais baixos, para esses clubes.
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