PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Prazo para contribuições foi estendido até o dia 30 de novembro. Participem!
Foi publicado nesta segunda-feira (3/11) o Edital de Chamamento 21, de 30 de outubro de 2025, que prorrogou o prazo para apresentação de informações previsto no Edital de Chamamento 14, de 15 de setembro de 2025. Agora as empresas terão até o próximo dia 30 de novembro para apresentar as contribuições solicitadas na consulta dirigida.
A consulta tem como público-alvo empresas fabricantes e importadoras de produtos fumígenos derivados do tabaco que tenham registro de produtos ou que tenham interesse em registrar produtos para comercialização no país. As empresas poderão enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico.
As informações coletadas irão contribuir para avaliar o resultado da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 896/2024 e permitirão conhecer os procedimentos mais usados pelo setor regulado para adequação à norma vigente, de modo a facilitar a avaliação de possíveis melhorias no regulamento. Participem!