Ato de outorga: ANTT autoriza contrato de concessão de 687 km com foco em segurança, fluidez e modernização
Consórcio 4Um-Opportunity venceu o leilão e pelos próximos 30 anos fará uma transformação completa na infraestrutura da rodovia, com investimentos robustos, geração de empregos, atendimento 24h e mais segurança viária Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/07/2025 14h47
Atualizado em 18/07/2025 15h02
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou nesta quinta-feira (17/7), durante a 1012ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), a assinatura do contrato para a concessão do Sistema Rodoviário BR-364/RO, também conhecida como Rota Agro Norte, à Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., coroando um processo técnico, criterioso e transparente. A partir da assinatura do contrato, prevista para 18 de julho, os 686,7 km da rodovia federal que corta o estado de Rondônia serão operados, mantidos e modernizados pela iniciativa privada, por um período de 30 anos. A deliberação está disponível na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) de hoje.
A BR-364/RO é o principal eixo de integração econômica, logística e social do estado. Agora, com a concessão, o trecho entre o entroncamento com a BR-435 (acesso a Colorado do Oeste) e a BR-319 (Porto Velho), incluindo o contorno de Ji-Paraná e acessos ao Porto Novo, receberá um pacote de melhorias que promete transformar a experiência de quem vive, trabalha e circula por ali diariamente.
A concessão prevê 107,5 km de duplicações, 190,5 km de faixas adicionais, 17,78 km de vias marginais, além da implantação de 24 passarelas, 90 pontos de ônibus, 24 passagens de fauna, 10 barreiras acústicas e 8 caixas para contenção de produtos perigosos, entre outras intervenções voltadas à modernização e à segurança viária.
Estão previstas, ainda, sete praças de pedágio, localizadas nos municípios de Pimenta Bueno, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Cujubim e Candeias do Jamari.
Com tarifa de R$ 0,19105/km para trechos em pista simples, o projeto prevê a aplicação do Desconto de Usuário Frequente (DUF), mecanismo que garante a redução progressiva da tarifa de pedágio para usuários que utilizam regularmente a rodovia. A cada passagem pela mesma praça de pedágio no mesmo mês, o valor cobrado diminui em relação à viagem anterior, até atingir, na 30ª viagem, a tarifa mínima estabelecida para aquela praça. Os descontos podem chegar a 8,6%, dependendo da praça de pedágio.
Investimentos que transformam
A concessão envolve investimentos bilionários em infraestrutura viária, segurança e atendimento ao usuário. Serão instalados modernos sistemas de monitoramento e controle de tráfego (ITS), com 132 câmeras CFTV ao longo da rodovia, 72 em passarelas, 25 radares fixos, além de painéis de mensagem variável, sistema de detecção automática de incidentes e totens de autoatendimento.
A estrutura de atendimento contará com 14 bases operacionais (SAUs), ambulâncias, guinchos, viaturas de inspeção e caminhões-pipa, oferecendo assistência mecânica, médica e operacional 24 horas por dia. Os motoristas e passageiros poderão contar ainda com centro de controle operacional (CCO), postos de pesagem e fiscalização da ANTT e da PRF.
Segurança estrutural desde o início
Antes mesmo da assinatura do contrato, a ANTT autorizou o acesso antecipado da concessionária para atuar em caráter emergencial em pontes da rodovia que apresentaram problemas estruturais, como a interdição da ponte sobre o Rio Candeias. Essa atuação precoce visa preservar a segurança dos usuários e reforça o comprometimento da Agência com uma transição responsável.
Todo o processo foi pautado pela transparência e pela participação social. Desde os estudos conduzidos pelo BNDES, com aprovação do Ministério dos Transportes, a realização da Audiência Pública nº 13/2021 até a análise do TCU, ANTT garantiu que a sociedade e os entes públicos estivessem envolvidos em cada etapa.
"A concessão da BR-364/RO representa um marco para o desenvolvimento da infraestrutura do Norte do país. Trata-se de uma solução duradoura, com foco na qualidade do serviço, redução de acidentes, fluidez no tráfego, valorização das regiões atendidas e fortalecimento das cadeias logísticas locais e nacionais", disse o diretor da ANTT e relator do processo, Lucas Asfor.
O projeto cruza o Estado de Rondônia e conecta ao restante do Brasil com mais eficiência, reduzindo custos logísticos, estimulando o comércio, gerando empregos diretos e indiretos, e contribuindo para o crescimento sustentável do estado.
A 1012ª Reunião de Diretoria foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista:
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Categoria Infraestrutura, Trânsito e Transportes
