Atuação da AGU preserva limites do Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro
Entidade particular queria revisão da área na Justiça Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
02/05/2024 08h59
- Foto: ICMBio
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça a redefinição dos limites do Parque Nacional de Itatiaia (PNI), no Rio de Janeiro.
A decisão favorável foi obtida na representação judicial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no âmbito de uma ação proposta pela Associação dos Amigos de Itatiaia. A entidade pretendia demonstrar, por meio da análise de mapas históricos, que o atual perímetro do parque – estabelecido pelo Decreto nº 87.586/82 – estaria incorreto.
No entanto, o pedido foi julgado improcedente após a AGU sustentar que a definição de limites dos parques nacionais é atribuição dos poderes Executivo e Legislativo, não sendo o Judiciário a esfera adequada para discutir o tema, salvo em caso de flagrante ilegalidade – que não existe no caso concreto.
O procurador Federal Alexandre Pires Ellena, da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), destaca que a decisão é “de extrema relevância e garante a integridade dos limites atuais do Parque Nacional de Itatiaia, primeiro parque nacional criado no país, preservando a biodiversidade da área”.
Categoria Meio Ambiente e Clima
Tags: Rio de Janeiro
