Audiência pública debate a segurança das barragens do assentamento Eldorado II (MS)
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Publicado em
13/02/2025 12h00
Audiência teve participação de 120 pessoas, entre assentados, convidados e representantes de órgão públicos
- Foto: Incra/MS
Uma Audiência Pública foi realizada pelo Incra em Mato Grosso do Sul no Núcleo Social do Assentamento Eldorado II - localizado no município de Sidrolândia, na região central do estado e distante cerca de 70 quilômetros da capital Campo Grande -, para tratar da Segurança das Barragens do Assentamento, objeto de Ação Civil Pública (ACP).
A Audiência teve como objetivo apresentar às famílias do assentamento Eldorado II o diagnóstico das barragens localizadas na comunidade. Destacando ainda as ações desenvolvidas pelo Incra e outras instituições públicas - como a Prefeitura Municipal e a Defesa Civil -, visando melhorar a segurança, apresentar a metodologia dos estudos técnicos especializados e os projetos para o descomissionamento / desativação ou a recuperação das represas. O evento também teve o objetivo de ouvir a comunidade sobre o assunto.
A proposição da atividade foi da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul e contou com a participação das instituições envolvidas com a ACP, que são: Ministério Público Federal / Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (MPF/PRMS), a Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS, a Defesa Civil de Sidrolândia, as associações de famílias assentadas, os agricultores, professores e agentes de saúde da comunidade, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Estado (Agraer). Também estiveram presentes alguns convidados, a exemplo de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e a empresa Tascon Engenharia Ltda (contratada pelo Incra). Ao todo, a audiência contou com a presença de cerca de 120 pessoas.
As instituições, por meio dos representantes e dos técnicos, apresentaram à comunidade a situação das barragens, os riscos envolvidos, as medidas de segurança necessárias, as medidas concretas que estão sendo implementadas e as responsabilidades do Incra, da Prefeitura Municipal, dos órgãos ambientais, da Defesa Civil e da comunidade.
O Incra, responsável pelo assentamento e por extensão pelas barragens, adotou medidas para diminuir o nível de água dos reservatórios, para evitar o risco de rompimento. Paralelamente, por meio acompanhamento técnico dos servidores está monitorando a situação das barrangens. Também contratou empresa especializada em barragens, para realizar estudos e elaborar projetos para o esvaziamento ou para a recuperação das mesmas.
Preservação
A comunidade manifestou o desejo que a represa não seja esvaziada e descomissionada. E que sejam adotadas as medidas corretivas para a manutenção da benfeitoria hídrica à disposição da coletividade. E concorda que as medidas de segurança são necessárias e precisam ser implementadas.
O Incra e a Prefeitura Municipal informaram ainda que, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, e se a comunidade estiver de acordo e também assumir sua responsabilidade, o desejo da comunidade poderá se tornar realidade, ou seja que as barragens sejam mantidas e sem comprometimento da segurança. Mas advertiram eles sobre as dificuldades reais existentes para se chegar a esse objetivo.
As barragens atualmente se encontram com volume de água extremamente baixo, mesmo em período chuvoso. A construção de canais extravasores e abertura permanente das comportas escoam as águas minimizam os riscos de rompimento da estrutura das barragens. Após a audiência, os representantes das instituições visitaram as barragens para constatar a situação.
Eldorado II
O Assentamento Eldorado II foi criado pelo Incra em 2005. A área possui 9,6 mil hectares, onde estão assentadas 777 famílias, das quais 67 são lindeiras/vizinhas das represas. Nele, foram construídas três represas que podem inundar uma área de até 92 hectares.
Atualmente, as famílias se dedicam a produção comercial de grãos (soja, milho, feijão), mandioca, gado leiteiro, pequenos animais e também diversos cultivos para o consumo das próprias famílias.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra/MS
imprensa.ms@incra.gov.br
(67) 4063-1841
Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Reforma AgráriaInfraestruturaCidadaniaMato Grosso do Sul
