Audiência pública discute modernização do Regimento Interno da CMED

Evento acontece no dia 3/12, no auditório da Anvisa. Participe! Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

26/11/2024 15h36

Atualizado em 27/11/2024 15h10

A modernização do Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) será objeto de audiência pública na próxima terça-feira (3/12), das 9h às 13h, no auditório da Anvisa. A finalidade da audiência é apresentar a proposta de revisão do Regimento Interno da CMED, assim como de alteração pontual da Resolução CMED 2, de 5 de março de 2004.

O Regimento Interno é um importante instrumento que regulamenta a estrutura organizacional interna e o funcionamento do órgão, visando o cumprimento de sua função pública regularmente instituída. Ele detalha a missão institucional, as respectivas competências (comuns e privativas) dos órgãos existentes, bem como os seus relacionamentos internos e externos.

No caso da CMED, o Regimento Interno atual está disciplinado pela Resolução CMED 3, de 29 de julho de 2003. Após 21 anos de sua edição, a nova proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Comitê Técnico Executivo da CMED (CTE/CMED) visa:

• atualizar as competências e atribuições dos órgãos que compõem a CMED;
• disciplinar a representatividade dos órgãos, a organização e o funcionamento das reuniões;
• trazer mais previsibilidade acerca dos ritos e procedimentos da CMED;
• imprimir modernidade, agilidade e melhoria de governança aos processos administrativos de sua competência;
• otimizar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria-Executiva (SCMED), em sinergia com o Comitê Técnico-Executivo (CTE) e o Conselho de Ministros (CM); e
• garantir a segurança jurídica nas tratativas dos temas sob competência da CMED.

O material que será apresentado na audiência pública será divulgado no portal da CMED.

Como participar

A audiência é aberta ao público e não é necessário fazer inscrição. No entanto, o número de participantes é limitado a 240, capacidade do auditório da Agência. O acesso será garantido por ordem de chegada. Os interessados deverão chegar ao local do encontro com antecedência, para evitar atrasos e filas no credenciamento.

Destaca-se que não haverá transmissão on-line, mas a audiência será gravada para posterior divulgação.

Audiência pública sobre a modernização do Regimento Interno da CMED

Data: 3 de dezembro de 2024.

Horário: das 9h às 13 h.

Local: Auditório da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Trecho 5 – Área Especial 57 – Bloco E, Brasília - DF).

Categoria Saúde e Vigilância Sanitária

Tags: medicamentosmercado de medicamentosregulaçãoCMEDregimento internomodernizaçãoaudiência pública