ANEEL receberá manifestações dos interessados em reunião presencial em Itapetininga (SP)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove nesta sexta-feira (23/1) audiência pública para apresentar a Revisão Tarifária Periódica 2026 da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz. O evento ocorrerá no auditório Alcides Rossi, na sede da Prefeitura de Itapetininga (SP) a partir das 9h.
A distribuidora atende aproximadamente 527 mil unidades consumidoras em 45 municípios de três estados, sendo 39 em São Paulo, três no Paraná e três em Minas Gerais.
A Audiência Pública faz parte da Consulta Pública nº 041/2025 que propõe os seguintes índices para vigorarem a partir de 22 de março próximo nas tarifas dos consumidores da CPFL Santa Cruz:
| | Empresa | Consumidores residenciais - B1 | | --- | --- | | CPFL Santa Cruz | 19,18% | | | --- | --- | --- | --- | --- | | | Classe de Consumo – Consumidores cativos | | | | --- | --- | --- | | Baixa tensão em média | Alta tensão em média (indústrias) | Efeito Médio para o consumidor | | 19,31% | 11,74% | 16,75% | |
Entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos com encargos setoriais, compra e transmissão de energia, além dos componentes financeiros do processo tarifário anterior.
A Consulta Pública nº 041/2025 – aberta em 10 de dezembro de 2025 - continuará disponível para contribuições por e-mail até 7 de fevereiro de 2026, por meio de intercâmbio documental, pelos seguintes e-mails:
- cp041_2025rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- cp041_2025et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- cp041_2025pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
SERVIÇO:
Cidade: Itapetininga/SP
Endereço: Auditório Alcides Rossi, na sede da prefeitura. Praça dos Três Poderes, 1000, 1º Andar, Jardim Marabá, Itapetininga.
Horário de credenciamento: de 8h30 às 9h
Horário de início: 9h
Data da reunião: 23/01/2026
