Agência busca simplificar e modernizar os normativos que tratam do tema. Sessão será transmitida no canal da ANTAQ no YouTube. Brasília, 04/11/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, na próxima segunda-feira (10), às 14h30, audiência pública para discutir a revisão e modernização de todas as normas da navegação interior. A sessão será transmitida no canal da ANTAQ no YouTube.

A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes.

O tema passou por webinário técnico, ferramenta importante para garantir explicações mais detalhadas de temas complexos; e duas reuniões participativas, uma em Manaus (AM) e a segunda em Belém (PA).

Além disso, o aperfeiçoamento do estoque regulatório passa, no momento, por consulta pública. É possível enviar contribuições até o dia 14 de novembro. Todos os documentos e informações necessárias para a participação social estão disponíveis no site da ANTAQ.

Minutas de novas resoluções:

• Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte na navegação interior";
• Resolução-MINUTA CGGR  - "Critérios e procedimentos para afretamento de embarcações na navegação interior";
• Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de passageiros e misto em percurso longitudinal e no transporte de passageiros e veículos em percurso de travessia na navegação interior";
• Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos";
• Resolução-MINUTA CGGR -  "Critérios e procedimentos para a inclusão de informações e homologação de embarcações da navegação interior nos sistemas da Receita Federal"; e
• Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para a celebração de acordos operacionais na navegação interior".

Resoluções antigas:

• Resolução ANTAQ nº 260, de 27 de julho de 2004 - Dispõe sobre o benefício do idoso
• Resolução ANTAQ nº 912, de 23 de novembro de 2007 - Dispõe sobre o transporte de passageiros e misto longitudinal na navegação interior;
• Resolução ANTAQ nº 1.274, de 03 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre o transporte de travessia na navegação interior;
• Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o transporte de cargas na navegação interior;
• Resolução ANTAQ nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o transporte de travessia por microempreendedores na navegação interior;
• Resolução ANTAQ nº 3.631, de 15 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a homologação de embarcações no Sistema Mercante;
• Resolução Normativa ANTAQ nº 16, de 06 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre o benefício de jovens de baixa renda na navegação interior;
• Resolução Normativa ANTAQ nº 24, de 05 de julho de 2018 - Regulamenta os acordos operacionais na navegação interior;
• Resolução ANTAQ nº 6.853, de 13 de abril de 2019 - Adota o critério de variação de 14% TPB para equivalência de capacidade de transporte do conjunto de equipamentos em acordo operacional;
• Resolução ANTAQ nº 7.753, de 11 de maio de 2020 - Estabelece critérios e procedimentos para a prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos ou cargas na navegação interior de travessia; e
• Resolução ANTAQ nº 41, de 4 de março de 2021 - Dispõe sobre o afretamento de embarcações na navegação interior

Contribuições

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública do aprimoramento das propostas de normas elaboradas no âmbito do Tema 1.1 da Agenda Regulatória 2025/2028 – “Revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior" estão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia062025@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

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