Audiência pública sobre norma de ação mediadora da ANA acontece nesta quarta-feira (7)
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Publicado em
06/02/2024 10h24
Audiência Pública nº 02/2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 02/2024 nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=z_rd9txkMQk. O objetivo é colher as contribuições da sociedade para a proposta de norma de ação mediadora da Agência. Para assistir, basta acessar a transmissão no dia e horário marcados, sem necessidade de inscrição prévia.
A partir da aprovação do novo marco legal do saneamento, a Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição de disponibilizar ação mediadora ou arbitral nos conflitos que envolvam titulares, agências reguladoras ou prestadoras de serviços públicos de saneamento básico – em caráter voluntário e com a concordância entre as partes.
O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA 2022-2024, sobre normas de referência para regulação dos serviços de saneamento básico. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação. Esse instrumento de planejamento regulatório também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
Tags: audiência públicaação mediadoraparticipação socialAgenda Regulatóriasaneamento básico
