Encontro reuniu dirigentes das agências reguladoras federais para discutir medidas voltadas ao fortalecimento institucional, à segurança jurídica e à melhoria dos serviços prestados à população brasileira A autonomia das agências reguladoras federais, a modernização da estrutura regulatória do país e o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições marcaram a reunião do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), realizada nesta quinta-feira (21/5), na sede da ANTT, em Brasília.

Conduzido pelo Diretor-Geral da ANTT e presidente do COARF, Guilherme Theo Sampaio, o encontro reuniu dirigentes das doze agências reguladoras federais e da autoridade nuclear brasileira em torno de pautas consideradas estratégicas para o fortalecimento técnico das autarquias e para a construção de um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e seguro para o país.

Entre os principais temas debatidos estiveram os projetos de lei relacionados à autonomia das agências reguladoras, a implementação do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o fortalecimento institucional das autarquias e a discussão sobre a migração de cargos entre as agências, medidas consideradas essenciais para ampliar a eficiência administrativa, garantir estabilidade técnica e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante dos desafios regulatórios atuais.

Durante a abertura da reunião, Guilherme Theo Sampaio destacou a atuação conjunta para alcançar avanços recentes. “Precisamos ressaltar a conquista que foi o acórdão do TCU, que ele coloca ali, de uma forma bem efetiva, a implementação da autonomia das agências reguladoras, que vem, inclusive, com um plano de ação. Foi um esforço coletivo de todos nós aqui”, declarou.

O Diretor-Geral da ANTTe Presidente do COARF também ressaltou a importância da integração entre os órgãos reguladores e da construção coletiva das pautas prioritárias do setor. “É necessário agradecer, coletivamente, o papel que todas as agências tiveram, porque conseguimos avançar em pautas importantes. Compartilhamos uma agenda comum, que orienta nossas discussões e fortalece o nosso papel institucional”, completou.

Durante a reuniu, o comitê discutiu a possível inclusão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Comitê, ampliando a articulação institucional em temas ligados à transformação digital, proteção de dados e regulação de novas tecnologias, assuntos cada vez mais presentes no cotidiano da população e na dinâmica dos serviços públicos. Também foi debatida a proposta de modernização das carreiras da regulação federal.

Outro ponto relevante da pauta foi a formalização da eleição da presidência e vice-presidência do COARF, além da definição do calendário estratégico de reuniões para 2026, reforçando a integração e o alinhamento entre as instituições reguladoras federais.

Criado em 2023, o COARF atua como fórum permanente de articulação entre as agências reguladoras federais e a autoridade nuclear brasileira. Desde que o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, assumiu a presidência do colegiado, em outubro de 2025, o Comitê vem intensificando a construção de pautas conjuntas voltadas à modernização regulatória, autonomia financeira, à transparência institucional, ao fortalecimento e à valorização da atuação técnica das agências reguladoras junto ao Congresso Nacional.

Mais do que debates administrativos, as discussões conduzidas no âmbito do COARF refletem diretamente na vida das pessoas. Uma regulação mais integrada, moderna e eficiente contribui para serviços públicos de maior qualidade, contratos mais seguros, mais previsibilidade para investimentos e maior proteção aos usuários em setores essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

A reunião foi realizada na plenária da ANTT, em Brasília, e contou com a participação dos diretores-gerais das agências reguladoras federais e de seus respectivos diretores substitutos.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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