Alckmin celebrar programa de renovação de frota permite aquisição de veículos com critérios de sustentabilidade e conteúdo local
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, celebrou nesta sexta-feira (19/12), o programa lançado pelo governo federal para estimular a renovação da frota brasileira de caminhões. O financiamento mais barato poderá ser acessado por caminhoneiros autônomos e cooperativados, além de empresas de transporte rodoviário de cargas.
Medida Provisória 1328 publicada na terça-feira (16/12) garantiu R$ 6 bilhões para o programa, volume que pode chegar a R$ 10 bilhões com um blend de recursos adicionais a serem disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operar todas as linhas.
A iniciativa visa modernizar a frota em circulação e reduzir custos operacionais para empresas e caminhoneiros, trazendo ainda ganhos de sustentabilidade ao elevar a eficiência energética dos veículos e diminuir emissões de CO2.
Na quinta-feira (18/12), o Diário Oficial da União publicou portaria do MDIC que definiu critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos. Nesta sexta, reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições financeiras das operações (juros, prazo, carência), com vantagens especiais a quem entregar veículo antigo para desmonte.
Segundo as regras definidas pelo CNM, o limite de financiamento será de até R$ 50 milhões por usuário do programa. Os empréstimos terão prazo máximo de 5 anos e carência de até 6 meses. Os juros anuais máximos, a depender da classificação de risco dos mutuários, variam de 13,32% a 14,89%, já incluídos custos financeiros e spread bancário. Todas as operações poderão ser cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com garantias de até 80% do valor financiado
Critérios de habilitação
A MP estabelece que o financiamento de caminhões novos será permitido apenas para veículos de fabricação nacional, assegurando que os recursos públicos estejam alinhados aos objetivos da Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê adensamento de cadeias produtivas, gerando expansão tecnológica, emprego e renda no país.
Os seminovos também deverão comprovar conteúdo local, nas condições estabelecidas pela portaria do MDIC. Entram nessa categoria, segundo definição da normativa, veículos produzidos a partir de 2012.
A MP determina que o uso dos recursos para compra de caminhões seminovos será permitido apenas para autônomos e pessoas físicas associadas a cooperativas do setor.
As linhas de financiamento admitem, ainda, a inclusão de seguro do bem e seguro prestamista, quando contratados em conjunto com o veículo.
Veja abaixo um resumo das condições estabelecidas na portaria do MDIC:
Caminhões Novos
- Credenciamento no CFI/BNDES (critério de produção com conteúdo nacional);
- Atendimento à fase de emissões P8 do PROCONVE (critério de sustentabilidade).
Caminhões Seminovos
- Atendimento mínimo à fase de emissões P7 do PROCONVE;
- Fabricação a partir de 2012;
- Rastreabilidade fiscal e comprovação de conteúdo nacional.
Procedimento de Desmonte (Contrapartida):
- Critérios de elegibilidade do veículo antigo entregue:
- estar em condições de rodagem;
- possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou a ano posterior; e
- ter data de emplacamento original superior a vinte anos.
- Estabelece procedimentos para baixa definitiva no órgão de trânsito e envio à empresa de desmontagem.
- Beneficiário do financiamento deverá se comprometer a entregar à instituição financeira, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a certidão de baixa do registro do veículo e Nota Fiscal de entrada na desmontadora
