Com base nos trabalhos dos centros de pesquisa do ICMBio, país leva à conferência das espécies migratórias propostas para ampliar a proteção internacional de animais que atravessam fronteiras ao longo de seus ciclos de vida
Sob o lema “Conectando a natureza para sustentar a vida”, acontece no bioma pantaneiro, em Campo Grande (MS), a 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).
Entre os temas centrais das negociações está a inclusão de novas espécies nos Apêndices da Convenção, mecanismo que define níveis de proteção internacional. O Apêndice I reúne espécies ameaçadas de extinção, que exigem medidas mais rigorosas de conservação, enquanto o Apêndice II contempla espécies cuja sobrevivência depende da cooperação entre países ao longo de suas rotas migratórias.
As propostas apresentadas pelo Brasil — isoladamente ou em parceria com outros países — contam com subsídios técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), elaborados por centros de pesquisa especializados e alinhados aos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs).
“Nossos centros nacionais de Pesquisa e Conservação são uma engrenagem muito importante, são a peça fundamental no engajamento e execução dessas ações. Eles fazem a coordenação ao nível nacional das ações que vão ser implementadas regionalmente, com outros países”, explica Marília.
Um trabalho, como explica a coordenadora-geral de Estratégia para Conservação (CGCON/DIBIO) do Instituto, Marília Marini, que começa muito antes do evento e não se encerra com as decisões tomadas durante a Conferência.
Os centros coordenam atividades como monitoramento de populações, pesquisas em campo, educação ambiental e articulação com universidades, organizações da sociedade civil e comunidades locais. É por meio dessa rede que o Brasil implementa, no plano nacional, os compromissos assumidos no âmbito da convenção.
O conjunto de propostas levado à COP15 contempla espécies terrestres, aquáticas e aves migratórias que utilizam o território brasileiro em diferentes fases de seus ciclos de vida — muitas delas já contempladas por iniciativas de conservação desenvolvidas pelo ICMBio no Brasil.
No céu, lua, sol, estrelas e aves migratórias
O grupo de aves migratórias reúne algumas das propostas mais numerosas apresentadas pelo Brasil, com destaque para espécies limícolas (que vivem em áreas úmidas) e aves marinhas que percorrem milhares de quilômetros entre o Ártico e a América do Sul.
“A gente está conseguindo trazer para cá propostas de aves que já estão contempladas há muitos anos nos nossos planos nacionais e que ainda não eram espécies listadas na CMS, apesar de serem migratórias e de poderem se beneficiar da cooperação internacional ao longo de sua área de ocorrência”, destaca Patrícia Serafini, analista ambiental e pesquisadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE/ICMBio).
Entre as espécies em discussão está o maçarico-de-bico-torto (Numenius hudsonicus), cuja população apresenta declínio estimado em cerca de 70% nas últimas três gerações. A proposta apresentada por Brasil e Chile busca incluí-lo no Apêndice I da Convenção.
Situação ainda mais crítica é observada no maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica), espécie que sofreu declínio populacional superior a 95% desde a década de 1980. Também está em debate a inclusão do maçarico-pernilongo (Tringa flavipes), proposta apresentada pelo Uruguai com apoio do Brasil.
Entre as aves campestres, o Brasil propõe a inclusão do caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis) no Apêndice II. Descrita recentemente pela ciência, a espécie ocorre em áreas úmidas do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia e enfrenta ameaças associadas à conversão de campos naturais.
Outro destaque é a proposta multiespécies que envolve petréis-das-tormentas dos gêneros Pterodroma e Pseudobulweria, aves marinhas altamente pelágicas que passam a maior parte da vida em mar aberto.
Típica do bioma que recebe a Conferência, a caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis) está proposta para o no Apêndice II - Foto: Márcio Reppening
Entre ondas e correntes, as espécies aquáticas
As espécies aquáticas de água doce e marinhas que realizam longas migrações ou possuem populações distribuídas entre diferentes países também estão em pauta. Peixes migratórios, tubarões, raias e cetáceos estão entre os grupos contemplados nas discussões.
Um dos exemplos é o pintado (Pseudoplatystoma corruscans), peixe migratório de grande importância ecológica e econômica em bacias hidrográficas da América do Sul. A espécie realiza deslocamentos ao longo de grandes rios compartilhados por diferentes países, o que exige estratégias de gestão e monitoramento coordenadas.
Também são diversas as iniciativas voltadas à conservação de tubarões e pequenos cetáceos do Atlântico Sul. Entre as propostas, a inclusão dos tubarões-martelo Sphyrna lewini e Sphyrna mokarran no Apêndice I, como dos tubarões-raposa (Alopias pelagicus, A. superciliosus e A. vulpinus), espécies altamente migratórias e vulneráveis à sobrepesca.
Para inclusão no Apêndice II, foram apresentadas propostas para inclusão do cação-cola-fina (Mustelus schmitti) e do cação-anjo-espinhoso (Squatina guggenheim), bem como ações concertadas voltadas à conservação do tubarão-mangona (Carcharias taurus) e do tubarão-elefante (Cetorhinus maximus).
A renovação da ação concertada para a toninha (Pontoporia blainvillei), considerada o pequeno cetáceo mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental, e a implementação de um plano de ação internacional para o boto-de-Lahille (Tursiops truncatus gephyreus), subespécie costeira endêmica do sul do Brasil, Uruguai e Argentina, também merecem atenção.
Por fim, destaca-se a proposta de adoção de um Plano de Ação (2026–2036) para proteger espécies como a Dourada e a Piraíba (bagres amazônicos), conhecidos por realizar algumas das maiores migrações de água doce do planeta. Esses peixes percorrem milhares de quilômetros entre áreas de alimentação e reprodução ao longo da bacia amazônica.
“As espécies precisam desse monitoramento internacional, para a gente entender o tamanho da população, exemplo. Se a gente não tem dados de um país, a gente não conhece o todo da espécie. Ficam mais difíceis ações de manejo e planos se a gente não entende melhor essa distribuição*”*, explica Daniel Kantek, analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio).
Os bagres amazônicos são peixes sem escama de grande importância ecológica e comercial - Foto: Julia Mantinian
As pegadas nos campos e florestas das espécies terrestres
Entre as propostas que envolvem espécies terrestres, dois carnívoros emblemáticos da fauna sul-americana estão no centro das discussões da COP15: a ariranha (Pteronura brasiliensis) e a onça-pintada (Panthera onca).
No caso da ariranha, proposta foi apresentada pela França, devido a incidência da espécie na Guiana Francesa e o Brasil apoia a proposta com base em avaliações técnicas elaboradas pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP/ICMBio). Aqui, a ariranha, que é a maior lontra do mundo, já conta com um PAN, que prevê ações de pesquisa, monitoramento populacional e manejo de conflitos — especialmente em regiões onde a espécie compartilha estoques pesqueiros com comunidades locais.
“Essa troca é importantíssima, porque a gente encontra colegas que trabalham na África, na Ásia, na Europa, em vários países com diversas espécies ameaçadas, onde a gente divide as mesmas preocupações. Problemas relacionados à degradação de habitat, problemas genéticos populacionais e conflitos. Essa troca traz novas estratégias e novas propostas*”*, coloca o coordenador do centro, Rogério Cunha.
Já a onça-pintada, incluída nos Apêndices I e II da CMS desde 2020, segue como tema de debates na Conferência. Uma nova resolução em discussão busca atualizar estratégias internacionais de conservação diante do agravamento das ameaças em diversos países.
Entre os desafios identificados estão a perda e fragmentação de habitat, o isolamento de populações e os conflitos com atividades humanas. A proposta em debate busca fortalecer a conectividade entre habitats, ampliar estratégias de coexistência entre pessoas e grandes carnívoros e estimular pesquisas sobre populações isoladas.
Durante a conferência, países da área de ocorrência da espécie também discutem avançar na implementação de um plano regional em prol da espécie, que foi validado em reunião no último ano, no México. Busca-se alinhar as ações nacionais e ampliar a cooperação entre governos, uma vez que, hoje, apenas oito dos 18 países de incidência tem planos específicos.
A ariranha, também conhecida popularmente como onça-d'água, lontra-gigante e lobo-do-rio - Foto: Thiago Orsi Laranjeiras
Comunicação ICMBio
