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Conforme a Portaria MGI nº 11.460/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não haverá expediente nos dias 20/4 (ponto facultativo) e 21/4 (Tiradentes – feriado nacional) em todos os escritórios da ANP.
Exclusivamente no escritório do Rio de Janeiro, também não haverá expediente no dia23/4 (São Jorge – feriado local).
O envio de documentos poderá ser realizado eletronicamente pelo sistema SEI, pela plataforma Protocolo.Gov.BR da ANP e também pelo serviço de Correios.
A ANP anunciou mudanças em seu expediente no fim e início do ano devido a medidas de segurança e contenção de custos. No dia 26 de dezembro, a agência estará fechada, operando apenas de forma remota. Durante a semana do Ano-Novo, funcionará presencialmente nos dias 29 e 30 de dezembro, enquanto no dia 31 o expediente será remoto até as 13h. A ANP permanecerá fechada no dia 2 de janeiro.
A ANP informa que não haverá atendimento presencial no Protocolo do Escritório Central, no Rio de Janeiro, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além de 2 de janeiro de 2026. No entanto, o recebimento de documentos pelo sistema SEI ocorrerá normalmente durante essas datas.
A ANP informa que não haverá expediente nem funcionamento do protocolo do Escritório da ANP em São Paulo no dia 9 de julho, devido a feriado civil no estado.
